Em uma movimentação legislativa que tem provocado ampla discussão, o governo polonês, liderado pela coalizão que inclui a “Plataforma Cívica” do primeiro-ministro Donald Tusk e a aliança “Terceira Via”, anunciou um projeto de lei que busca penalizar severamente a difamação contra indivíduos LGBT. O projeto, apresentado pelo vice-ministro da Justiça, Krzysztof Śmiszek, do partido “A Esquerda”, propõe penas de prisão de até três anos para aqueles que forem considerados culpados de insultos contra pessoas por sua orientação sexual ou identidade de gênero.
O esboço do projeto de lei, divulgado pelo Centro de Informação do Governo (CIR), adiciona à legislação atual critérios discriminatórios como deficiência, idade, orientação sexual e identidade de gênero. Śmiszek defendeu a medida afirmando que seu objetivo é oferecer “proteção completa no código penal contra violência, ameaça, incitação ao ódio e difamação.”
Além disso, o projeto também prevê penas de três meses a cinco anos de prisão para crimes de violência ou ameaças baseadas em discriminação. A iniciativa tem sido vista por ativistas como um passo essencial para a proteção adequada contra o que é frequentemente referido como “discursos de ódio”.
No entanto, críticos da medida, como Paweł Szafraniec, do think tank conservador Ordo Iuris, argumentam que a legislação é um ataque à liberdade de expressão e pode ser usada politicamente para silenciar adversários do movimento LGBT. Segundo Szafraniec, a falta de uma definição clara de “discurso de ódio” na proposta legislativa e nos tratados internacionais torna o projeto perigoso para a liberdade de expressão, informação e opinião.
Espera-se que o projeto de lei seja aprovado nas duas câmaras do Parlamento, onde a coalizão governamental detém a maioria. No entanto, é provável que o presidente Andrzej Duda, que é apoiado pelo partido conservador Lei e Justiça (PiS), oposto ao projeto, possa vetá-lo.
Esta medida legislativa surge em um contexto onde, historicamente, o PiS tem se posicionado firmemente contra a educação sexual LGBT nas escolas e enfrentado críticas da Comissão Europeia por promover resoluções que apoiam uma “Carta para Famílias” visando manter a “ideologia LGBT” fora do sistema educacional.
O debate em torno desta legislação ilustra a tensão crescente entre a proteção dos direitos das minorias sexuais e as preocupações com a liberdade de expressão na Polônia, refletindo um dilema que também é observado em outras partes do mundo.
