A Associação Sindical de Juízes, em Portugal, emitiu parecer que considera não haver crimes de violência doméstica entre casais compostos por duas pessoas do mesmo sexo. Não há relação de superioridade física do agente em relação à vítima segundo os juízes portugueses. “A proteção da família enquanto composta por cônjuges do mesmo sexo tem um notório – e apenas esse – valor de bandeira ideológica, uma função, por assim dizer, promocional”, declarou a nota da Associação. Para Rui Pereira, coordenador de um grupo de reforma do Código Penal português, a lei já protege os membros de uniões estáveis e, assim sendo, a justiça deve intervir em casos de violência entre casais homo afetivos. “O crime em causa envolve violência física e psíquica, e não é necessariamente o mais forte fisicamente que maltrata o outro. Aliás, por esse ponto de vista nenhum homem poderia apresentar queixa por apanhar de outro homem em qualquer circunstância, ou uma mulher por ser agredida por outra mulher.” “É fazer entrar pela janela aquilo que não entrou pela porta”, sintetiza o que pensa um dos autores do parecer.
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