O prefeito de Curitiba, Carlos Alberto Richa (PSDB-PR),(FOTO), vetou a Proposição nº 05.00122.2006, da vereadora Julieta Reis (PSB-PR), que instituía o “Dia Municipal contra a Homofobia”, a ser comemorado anualmente no dia 17/5. Para o prefeito, o Dia Municipal contra a Homofobia é “inconstitucional” e vai contra o “interesse público”. “Embora louvável a iniciativa da Ilustre Vereadora, cuja atitude visa a diminuição do preconceito e violência conta gays, lésbicas, travestis e transexuais, entendo que a matéria é inconstitucional e contraria ao interesse público pelas razões que passo a aduzir”, justifica no veto. “Além disso, ressalto que a adoção da medida proposta no projeto em exame implicaria em despesas à municipalidade, a qual deveria estar acompanhada das fontes de recursos, conforme dispõe o art. 54 da LOM, que determina: ‘Art. 54. O projeto de lei que implique em despesa deverá ser acompanhado de indicação das fontes de recursos.’ ”, finaliza o veto. A preposição havia sido aprovada no último dia 6 de março pela Câmera de Vereadores de Curitiba.
