Prefeito e sete vereadores de Rondônia são indiciados pelo MP por incitar homofobia

O prefeito Thiago Flores e sete vereadores de Ariquemes, Rondônia, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MP/RO) por incitar a homofobia. O motivo do indiciamento foi o recolhimento de livros didáticos fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC), ato lido pelas entidades como forma de censura à diversidade familiar e de gênero. De acordo com o MP, os réus praticaram improbidade administrativa, ato de censura ilegal e estimularam a homofobia, afrontando os princípios constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceito e discriminação. Em janeiro deste ano, o novo prefeito de Ariquemes recebeu um requerimento parlamentar para recolhimento dos livros. Para o Ministério Público, sete vereadores usaram argumentos inverídicos para evitar o uso do material didático em sala de aula, que foi prontamente acatado pelo prefeito, como forma de se promover perante a sociedade, levando em consideração o momento político que tende ao conservadorismo, através de uma enquete na internet. Segundo o Ministério Público, a enquete “transformou-se em um debate superficial, agressivo, discriminatório e injurioso contra a comunidade LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros) estimulado pelo próprio poder público”. Com o resultado da enquete, o prefeito determinou o recolhimento dos livros. O Ministério Público analisou os livros e constatou que “em nenhum momento os livros apresentam matéria tendenciosa ou incitadora de sexualidade precoce, homossexualismo ou mesmo apologia à homoafetividade, apenas apresenta a diversidade familiar, demonstrando as diferentes formas de constituição das famílias e ressaltando sua importância para a formação dos indivíduos”. Todos vão ser julgados e podem ser condenados às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, que inclui a perda do cargo. Eles também podem ser condenados a pagar indenização por danos morais sofridos pelo Município de Ariquemes, pela União e pela própria sociedade. O valor mínimo pedido de indenização é de R$ 2 milhões por terem causado prejuízos aos alunos e também à comunidade LGBTT. Os autores da ação são as promotoras de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo e Priscila Matzenbacher Tibes e os procuradores da República Reginaldo Trindade e Raphael Bevilaqua. A consulta processual na Justiça Federal pode ser feita pelo número 1513-61.2017.4.01.4100. Com informações do Inforondônia