Durante cerimônia realizada nesta quarta-feira (18), no Palácio da Cidade, em Botafogo, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e o coordenador especial da Diversidade Sexual, Carlos Tufvesson, lançaram um conjunto de ações que tem como objetivo combater a homofobia.
Dois decretos foram assinados na ocasião: o primeiro garante a servidores e usuários dos serviços da Prefeitura o direito ao uso do nome social em órgãos municipais, como as unidades de saúde e educação. O outro decreto estabelece que os postos de atendimento ao público das repartições municipais ficam obrigados a expor aviso em local visível proibindo a discriminação em virtude da orientação sexual e identidade de gênero, como também assegura o direito à demonstração de afeto público (de acordo com a Lei 2475/1996).
"Estamos implementando um conjunto de ações que trazem cidadania plena a todos os cariocas, independentemente da sua orientação sexual. Vamos dar o selo de tolerância, de percepção, de que a cidade é aberta e tem que aceitar a todos. Esse é o sinal que a cidade do Rio de Janeiro quer dar, que não admite preconceito, que abraça e aceita todo o tipo de pessoa", discursou Eduardo Paes.
Além dos decretos, também foi assinada uma portaria que garante a formação de uma frente de trabalho para coibir a prática de bullying motivada por homofobia nas escolas, abrigos, hospitais e outros centros de atendimento da Prefeitura do Rio. Em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social também foi assinada uma Resolução que reformula o projeto DAMAS, de capacitação e inserção no mercado formal de trabalho de travestis e transexuais. O programa terá número de vaga ampliado de 20 para 40 participantes a cada semestre, com conteúdo pedagógico reformulado e aumento da carga-horária semanal.
Outra novidade é o programa "Balcão Carioca da Cidadania", que levará cinco contêineres, inicialmente, a comunidades carentes do Rio. O trabalho será acompanhado por assistentes sociais e pedagogos que informarão a população sobre seus direitos, além de encaminhar os cidadãos aos serviços sociais da Prefeitura e do Estado. Os balcões itinerantes percorrerão a cidade durante todo o ano.
