Se fevereiro trouxe consigo toda a alegria do carnaval, por outro lado, talvez seja melhor aproveitar enquanto ainda temos direitos, pois o segundo mês do ano também trouxe consigo a confirmação de uma das maiores ameaças para direitos de minorias: a eleição do deputado evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Já prevista pelos movimentos de mulheres e minorias sexuais, a eleição de Eduardo Cunha representa o início de tempos sombrios na Câmara dos Deputados, como anunciado pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) em sua conta na rede social Facebook.
Muitos direitos da comunidade LGBT só foram recentemente conquistados e isso, sabemos, depois de anos de engajamento no Judiciário e muita pressão política. E são justamente eles – e outras liberdades civis – que estão sob ameaça: para travestis e transexuais, corre perigo o processo transexualizador; para todas as pessoas LGBT, o casamento civil também está na mira.
O direito a realização do processo transexualizador no Sistema Único de Saúde foi garantido em 14 de agosto de 2007, por meio de decisão do juiz federal Roger Raupp Rios, do Rio Grande do Sul, na Apelação Civil n. 2001.71.00.026279–9/RS. Desde então, o governo federal, sob a administração de Lula, por meio de seu Ministério da Saúde, editou a Portaria n. 1.707 de 2008, que veio regulamentar o acesso a esse direito, que agora se vê ameaçado pelo desarquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n. 52/2011, que extingue a Portaria n. 1.707/2008, acabando com o processo transexualizador público, isto é, gratuito e universal.
O PDC n. 52/2011 foi desarquivado, veja só, no dia 04 de fevereiro, mesma semana em que Eduardo Cunha iniciou a presidência da Câmara dos Deputados, e em resposta a pedido feito pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), conhecido por sua atuação nitidamente homofóbica.
Já o direito ao casamento civil para gays, lésbicas e bissexuais foi garantido em 05 de maio de 2011, por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal ao julgar a ADPF 132. Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n. 175, proibiu que cartórios se negassem a registrar ou converter uniões estáveis homossexuais em casamentos. Essa grande conquista também está ameaçada sob a presidência de Eduardo Cunha. Na mesma semana em que desarquivou o PDC n. 52/2011, o deputado desarquivou também o PDC 235/2011, que anula, por sua vez, a decisão do STF. E novamente sob pedido do deputado João Campos.
As ameaças estão mais presentes do que nunca e representam um perigo real no atual momento, quando o Congresso Nacional é composto pelos parlamentares mais reacionários desde o Golpe Militar de 1964.
Imagine só: um dia você deita a cabeça no travesseiro com tranquilidade; noutro, acorda e descobre que perdeu todos os direitos que tinha, desde aquele casamento planejado há anos até a tão sonhada cirurgia de transgenitalização pela qual você aguarda há ainda mais tempo. Parece um pesadelo? Pode até ser que não passe de um susto. Mas pra que seja apenas isso e não venha a se tornar realidade nos próximos dois anos, período pelo qual se estende o mandato de Eduardo Cunha, precisamos acordar do nosso sono, voltar deste carnaval mais atentos do que nunca e nos mobilizar.
O primeiro grande ato para protestar e denunciar contra o perfil conservador e reacionário de Eduardo Cunha já foi marcado pelo facebook para o dia 21 de fevereiro, sábado da semana que vem, às 16h na Praça Roosevelt, aqui em São Paulo. Ou nos mobilizamos, ou nossos direitos serão apenas um pequeno detalhe na história conservadora de nosso país. Nosso carnaval, então, terá chegado ao fim.
Thales Coimbra é advogado especialista em direito LGBT (OAB/SP 346.804); graduou-se na Faculdade de Direito da USP, onde cursa hoje mestrado na área de filosofia do direito sobre discurso de ódio homofóbico; também fundou e atualmente coordena o Geds – Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade da Faculdade de Direito da USP, que oferece assistência jurídica gratuita para travestis e transexuais de baixa renda na cidade de São Paulo; e trabalha no Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate a Homofobia da Prefeitura de São Paulo; e escreve quinzenalmente sobre Direitos no portal A Capa. www.rosancoimbra.com.br/direitolgbt
