A Procuradoria Geral da República, que havia dito não ver problemas em que gay se relacionem nos quarteis brasileiros, voltou atrás e enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que é favorável à regra do Código Penal Militar, de 1969, que pune militares que praticarem o que eles chama de pederastia. Em setembro de 2013, Helenita Acioli, a então a procuradora-geral da República, pediu que a regra fosse derrubada. Mas, no entendimento do novo procurador-geral Rodrigo Janot, a norma não fere a Constituição. Janot defende que não tem nada contra homossexuais, mas não concorda com nenhuma espécie de ato libidinosos em instalações militares. No texto anterior enviado ao Supremo, Helenita Acioli disse que não via problemas que homens se relacionassem sexualmente nos quarteis desde que não estivesse em serviço. Ela disse ainda que que privar o desejo sexual é “um atentado à busca pela felicidade”.
