A proibição da participação de crianças em eventos da Parada LGBT está gerando polêmica e sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A questão surge a partir de um projeto de lei proposto pelo vereador Rafael Tavares, do PL, em Campo Grande, que visa restringir a presença de menores de 12 anos em manifestações com temática LGBTQIA+. Atualmente, essa proposta está em discussão e um texto semelhante já está tramitando no Amazonas, onde a norma foi contestada por organizações de defesa dos direitos LGBTI+.
No STF, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIn) 7584 e 7585 estão sendo analisadas, com a relatoria do ministro Gilmar Mendes. As ações foram apresentadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que argumentam que a legislação não protege a infância, mas sim perpetua um discurso de ódio contra a diversidade sexual. Segundo essas entidades, a norma é injusta e baseada em uma concepção errônea de que a exposição a conteúdos LGBTI+ poderia influenciar a sexualidade das crianças.
O vereador Tavares, ao justificar sua proposta, define eventos voltados ao público LGBTQIA+ como aqueles que abordam temas de orientação sexual e identidade de gênero, além de performances que possam expor as crianças a discussões sobre sexualidade. Apesar de seu projeto proibir a participação de menores, ele ressalta que eventos educativos e de conscientização sobre diversidade ainda seriam permitidos, desde que respeitadas as diretrizes de proteção à inocência infantil.
A discussão em torno da proibição de crianças em paradas e eventos LGBTI+ não é isolada e coincide com um movimento mais amplo de restrições à visibilidade e aos direitos da comunidade LGBTQIA+ em diversas partes do Brasil. A repercussão dessa proposta pode impactar significativamente a forma como as paradas do orgulho, que são celebrações fundamentais para a comunidade LGBTI+, são realizadas no futuro, especialmente em um momento em que a luta por direitos e a aceitação social ainda enfrentam desafios significativos.
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