Em um desenvolvimento recente na República Democrática do Congo, o membro do parlamento e ex-candidato presidencial, Constant Mutamba, reafirmou seu compromisso com um projeto de lei que criminaliza o sexo gay pela primeira vez no país. Em uma clarificação recente através de um vídeo postado na rede social X em 11 de abril, Mutamba esclareceu que seu projeto de lei propõe penas de prisão de 5 a 10 anos para homossexuais, dissipando rumores anteriores de que a proposta incluiria termos de servidão ou escravidão.
A legislação, que já gerou grande controvérsia e discussão entre defensores dos direitos humanos e o público geral, usa o termo “servidão penal”, que segundo juristas locais, refere-se ao encarceramento, e não à servidão forçada como inicialmente interpretado por alguns meios de comunicação. Este termo tem causado confusão e preocupação entre observadores e defensores dos direitos humanos, que veem o uso da palavra “servidão” como problemático.
Mutamba e seus apoiadores alegam que a medida visa proteger a sociedade congolesa de uma suposta trama homossexual que ameaçaria a integridade social e política do país. Segundo eles, isso seria evidenciado pela influência desproporcional de LGBT+ em processos de recrutamento, especialmente em empresas estrangeiras e instituições públicas. A proposta legislativa é apresentada como uma estratégia de governança e meritocracia, onde o encarceramento de homossexuais supostamente contribuiria para a estabilidade das famílias e negócios no país.
Essa abordagem tem encontrado ressonância em uma parte significativa da população, que louva Mutamba por sua audácia e coragem. No entanto, a medida é vista por críticos e defensores dos direitos LGBT+ como uma manobra populista, explorando tensões sociais para ganhos políticos pessoais.
Legalmente, o projeto parece estar em desacordo com as recentes leis contra violência baseada em gênero e a Lei 18/035 de 2018, que proíbe discriminação no campo da saúde pública. Tais contradições legais e a pressão internacional podem impedir que o projeto seja levado adiante no parlamento, como aconteceu com iniciativas semelhantes em 2010 e 2014.
Defensores dos direitos dos LGBT+, como Jérémie Safari, diretor do grupo de direitos LGBT Rainbow Sunrise Mapambazuko, estão vigilantes e prontos para contestar a proposta legislativa, destacando a prontidão das organizações da sociedade civil congolesa para responder a tais medidas. Este episódio reafirma a tensão contínua entre os movimentos de direitos humanos e as políticas conservadoras em partes da África, refletindo desafios significativos para a aceitação e proteção de minorias sexuais no continente.
