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Projeto de lei em Curitiba propõe proibição de eventos de diversidade sexual com recursos públicos: entenda as implicações e o debate em torno da proposta

Projeto de lei em Curitiba propõe proibição de eventos de diversidade sexual com recursos públicos: entenda as implicações e o debate em torno da proposta
Projeto de lei em Curitiba propõe proibição de eventos de diversidade sexual com recursos públicos: entenda as implicações e o debate em torno da proposta

No dia 11 de janeiro de 2025, foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que visa proibir a destinação de recursos públicos para a realização de eventos relacionados à diversidade sexual, incluindo paradas gays e a Marcha da Diversidade. O vereador Eder Borges, autor da proposta, argumenta que o uso de verbas públicas para essas festividades é inapropriado, especialmente em um contexto em que há déficits significativos nas áreas de saúde e educação no município. Segundo Borges, o dinheiro do contribuinte deve ser utilizado para atender às necessidades básicas da população, e eventos que discutem a diversidade sexual não deveriam ser financiados com recursos públicos. A proposta também sugere a proibição do uso de espaços públicos da cidade para esses eventos, alegando que isso seria um uso inadequado e dispendioso do orçamento municipal.

O projeto agora passará por um processo de tramitação que inclui a análise pela Procuradoria Jurídica da Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça, que pode arquivar a proposta. Se aprovada, a proposta será discutida em outras comissões permanentes antes de ser votada pelo plenário. Não há um prazo definido para a votação. Essa situação levanta questões importantes sobre os direitos da comunidade LGBT em Curitiba e o uso de recursos públicos para promover a diversidade.

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