Um projeto de lei apresentado na Câmara de Sorocaba, São Paulo, busca proibir a presença de crianças na Parada do Orgulho LGBTQIA+. A proposta, que está em tramitação desde o início de fevereiro de 2025, prevê penalidades severas, incluindo uma multa de R$ 10 mil para a entidade organizadora e R$ 5 mil para os responsáveis pela criança, em caso de descumprimento. A multa será dobrada em reincidências e, após três infrações, a autorização para o evento poderá ser cassada. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A justificativa da vereadora Tatiane Costa, autora do projeto, aponta que a Parada do Orgulho LGBTQIA+ se transformou em um ambiente que, segundo ela, expõe crianças a práticas inadequadas, como nudez e simulações de atos sexuais, prejudicando a formação moral dos jovens. No entanto, a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB de Sorocaba questiona essa abordagem, argumentando que o contato com a diversidade é fundamental para o desenvolvimento do respeito e da empatia nas crianças. A advogada Taynara Kupper, presidente da Comissão, enfatiza que a presença de crianças em eventos culturais e políticos não é um problema quando se trata de outras manifestações, como marchas religiosas ou festas populares, e critica o foco em eventos da comunidade LGBTQIA+ como uma forma de preconceito velado.
Diante da repercussão negativa nas redes sociais, a vereadora anunciou a realização de uma audiência pública para discutir o tema, proporcionando um espaço para que diferentes vozes possam se manifestar e contribuir para um diálogo mais amplo sobre os direitos e a inclusão da comunidade LGBTQIA+. A proposta levanta questões importantes sobre a autonomia dos pais em decidir sobre a participação de seus filhos em eventos públicos e a capacidade do Legislativo municipal de legislar sobre direitos civis e proteção da infância.
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