O projeto de Lei 6655/06, do ex-deputado federal Luciano Zica (PT–SP), que permite a alteração do nome de registro por transexuais sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo, será encaminhado para apreciação do Senado.
Conservadores e religiosos, tradicionais opositores do movimento GLBT, perderam pela segunda vez o prazo para apresentar recursos e com isso o PL será publicado e segue para o Senado.
Entenda a história
Quando dizem que política parece novela não é apenas uma brincadeira. O percurso do projeto na Câmara é mais enrolado que o enredo de uma trama mexicana daquelas mal amarradas. Aqui a gente explica o desenrolar do novelo: Quando de sua apresentação, em fevereiro de 2006 o PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se não houvesse recurso, ele iria direto para o Senado. Nestes casos, um grupo de deputados opositor pode pedir para que o projeto seja revisado, o que acaba atrasando sua votação e possível aprovação.
Porém, como nem tudo é um mar de rosas, foi solicitado por deputados homofóbicos, na última hora, um pedido de apensação. Esse é o termo quando se junta vários projetos sobre um mesmo tema. O pedido foi acatado pela Mesa da Câmara, embora os outros projetos anexados não tratassem diretamente da alteração do prenome, nem fossem favoráveis aos direitos das pessoas transexuais.
Segundo o despacho, o PL teria de tramitar por outras comissões da Câmara, o que felizmente não aconteceu. Isso porque o deputado Celso Russomano (PP-SP) fez, em junho deste ano, um novo requerimento à Mesa, pedindo que fosse reconsiderada a apensação.
Com o requerimento acatado, foi aberto um novo prazo para apresentação de recursos, finalizado na última quinta-feira, 9 de agosto. Desta vez ninguém se pronunciou e, portanto, fica válida a aprovação anterior pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania que fará sua redação final e publicação. Na seqüência, o projeto será encaminhado ao Senado.
Avaliação
Na avaliação de Julian Rodrigues (ex- assessor do deputado Zica, do Instituto Edson Neris e consultor da ABGLT/Projeto Aliadas) essa foi uma vitória política importante. “O requerimento do deputado Celso Russomano permitiu que a Mesa corrigisse um despacho equivocado. Foi aberto um novo prazo para recurso. Felizmente, os homofóbicos cochilaram e perderam o prazo. Grande vitória para a cidadania transexual. Agora, é lutar para aprovar o projeto no Senado".
Com a aprovação do projeto, a mudança de nome por pessoas transexuais, que hoje demanda um longo e complicado processo judicial, podendo demorar anos, poderá ser feito de maneira simples.
