Após quase um ano de discussões e paralisações, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) se prepara para reanalisar um projeto de lei polêmico que busca proibir a presença de crianças na Parada LGBTQIA+. A proposta, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), pretende estabelecer uma multa de R$ 10 mil por cada hora em que um menor de idade estiver presente na manifestação. Este projeto retorna à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc no dia 11 de março de 2025, depois de ficar dez meses sem progresso.
A proposta não apenas se dirige aos responsáveis pelas crianças, mas também abrange organizadores e patrocinadores do evento, impondo sanções severas pela infração. A proposta foi inicialmente enviada à CCJ em maio de 2024, mas antes de sua análise, o relator Volnei Weber (MDB) solicitou uma avaliação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A deputada Ana Campagnolo defende que a Parada LGBTQIA+ se tornou um ambiente inadequado para crianças, descrevendo-o como “insalubre” devido à suposta exposição a conteúdos de nudez e simulação de atos sexuais. Ela também destaca a presença e o consumo de bebidas alcoólicas como um problema adicional. Em sua visão, a proibição visa proteger os menores de uma suposta exposição a comportamentos que ela considera moralmente inadequados.
Entretanto, a discussão em torno desse projeto é carregada de controvérsias. Uma lei semelhante foi derrubada em Chapecó, onde o Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou a proibição como uma medida de caráter preconceituoso, que transmite a ideia de que a presença de crianças em eventos LGBTQIA+ poderia levá-las à devassidão apenas por estarem ali.
A tramitação desse projeto na Alesc não é apenas uma questão legislativa; reflete um debate social mais amplo sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+ e a proteção das crianças. O resultado das discussões na CCJ e nas demais comissões pode impactar futuras legislações e a forma como eventos LGBTQIA+ são percebidos e organizados em Santa Catarina. A luta pela igualdade e pela aceitação continua, e a comunidade LGBTQIA+ observa atentamente os desdobramentos dessa proposta que pode alterar o cenário das paradas em todo o estado.
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