O Projeto de Lei 2177 de 2003, de autoria do Deputado Neucimar Fraga (PL-ES) não foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Familiar na Câmara dos Deputados.
Esta não-aprovação deve ser motivo para comemorar. O absurdo projeto prevê a criação em território nacional do Programa de Reorientação Sexual, destinado a homossexuais que por ventura não estejam satisfeitos com sua orientação sexual e espontaneamente desejam retornar a heterossexualidade.
A reorientação seria feita por meio de atendimento especializado na rede pública de saúde, através de atendimento assistencial, psicológico e terapêutico.
O projeto já foi votado uma vez, e rejeitado pela mesma comissão em meados de 2004. Foi arquivado no final de janeiro deste ano e desarquivado novamente em abril. Entrou novamente em votação e foi rejeitado pelo relator do projeto, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Antes de ser descartado pela segunda vez, o deputado Neilton Mulim (PR-RJ) apresentou um voto em separado, pedindo a aprovação do PL.
O projeto está aguardando encaminhamento na Coordenação de Comissões Permanentes e deve seguir para a Comissão de Finanças e Tributação, que analisa a viabilidade econômica e então para Comissão de Constituição e Justiça, que analise a constitucionalidade de um projeto.
No entanto, para Julian Rodrigues do Instituto Edson Neris (SP) e coordenador do projeto Aliadas – da ABGLT – em São Paulo, o projeto dificilmente obterá sucesso. "É a segunda vez que é rejeitado na Comissão de Seguridade Social, responsável pelo mérito. Muito dificilmente terá qualquer respaldo nas demais comissões. Mas, é importante estarmos sempre atentos. Esses deputados fundamentalistas fazem verdadeira guerra de guerrilhas contra os GLBT. Tentam impedir nossos projetos de avançarem e apresentam constantemente, projetos retrógrados que cerceiam ainda mais nossos direitos".
