Projeto contra participação infantil em eventos LGBT+ é inconstitucional, diz advogado

Vereador de SP propõe proibição que atinge a Parada do Orgulho; especialista critica discurso discriminatório

Na última quarta-feira, 20 de maio de 2026, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei do vereador Rubinho Nunes (União Brasil-SP) que busca proibir a participação de crianças em eventos relacionados à população LGBT+. O principal alvo da proposta é a tradicional Parada do Orgulho LGBT+ da capital paulista, que ocorre anualmente em junho. O texto ainda aguarda uma segunda votação no legislativo.

Na justificativa do projeto, o vereador alega que esses eventos em espaços públicos podem causar constrangimento a pais que acompanham seus filhos e que não apoiam as causas defendidas pelos manifestantes. Ele também argumenta a necessidade de proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados impróprios para suas idades. Em uma publicação no Instagram, Rubinho Nunes afirmou: “NUNCA MAIS vão conseguir doutrinar, sexualizar e expor nossas crianças nas ruas de São Paulo! Adulto faz o que quiser da própria vida. Mas criança não é instrumento de militância!”

Advogado aponta caráter discriminatório e inconstitucional do projeto

Ariel de Castro Alves, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Federal, criticou duramente a proposta em entrevista à Rádio Brasil de Fato. Para ele, o projeto é uma manobra eleitoreira que busca angariar votos entre setores conservadores e reacionários da população, e não tem base jurídica sólida. “É alguém que está procurando levar a sua demagogia, o oportunismo pré-eleitoral para ganhar votos entre os setores mais reacionários”, afirmou.

Ariel ressaltou que a Parada do Orgulho LGBT+ já sofre perseguições desde a sua origem, na década de 1990, e que esses ataques cresceram nos últimos anos. Ele defende a importância da população ocupar as ruas para fortalecer essa manifestação que luta pela cidadania e contra a violência sofrida por pessoas LGBT+.

Segundo o advogado, o projeto é inconstitucional porque a Constituição Federal de 1988 garante igualdade de direitos e proíbe qualquer tipo de discriminação. Além disso, se a preocupação fosse realmente com a proteção das crianças em eventos com grande público, outras manifestações de massa, como a Virada Cultural e a Marcha para Jesus, também deveriam restringir a presença infantil, o que não ocorre.

“O projeto tem o caráter exatamente de discriminar o público LGBT+. Na visão distorcida desses setores reacionários, poderia influenciar as crianças e adolescentes a se tornarem homossexuais”, explicou. Ele ainda destacou que a Constituição assegura aos adolescentes direitos à liberdade, cultura, participação e lazer, e que a Parada é uma festa que promove esses valores por meio da liberdade de expressão e reunião.

O impacto da proposta para a comunidade LGBTQIA+

Essa tentativa de restringir a participação infantil em eventos LGBT+ representa mais uma investida contra a visibilidade e os direitos da comunidade LGBTQIA+. A Parada do Orgulho é um espaço fundamental de celebração, resistência e conscientização, que ajuda a combater o preconceito e a violência estruturais que ainda atingem duramente pessoas LGBTQIA+.

O projeto de Rubinho Nunes reforça discursos de medo e estigma, que associam erroneamente a diversidade sexual e de gênero a uma suposta ameaça à infância, um argumento ultrapassado e perigoso. É essencial que a população e as instituições resistam a essas iniciativas, defendendo a inclusão, a educação e o respeito às diferenças.

Mais do que um debate jurídico, essa pauta reflete a luta contínua por um país onde todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, possam existir e se expressar livremente, com proteção e afeto desde a infância. A comunidade LGBTQIA+ e seus aliados seguem firmes na defesa do direito à diversidade e à cidadania plena.

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