O Governo Federal apresentou projeto de lei que permitiria a um estrangeiro homossexual residente no Brasil pedir visto para seu companheiro.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o novo projeto veda também, sem distinção de sexo, a expulsão de estrangeiro que tenha companheiro brasileiro. Hoje, livra-se dessa punição, que ocorre em caso de prática de crime, apenas o estrangeiro casado (portanto, com pessoa de sexo diferente) ou com filho cujo sustento esteja sob sua responsabilidade.
Elaborado pelo Ministério da Justiça, o texto foi encaminhado à Casa Civil na semana passada – última etapa antes de ser remetido para o Congresso Nacional. “Trata-se de uma lei com foco humanitário, inovadora e voltada para uma nova realidade, que já não mais está protegida pelo estatuto em vigor, que tem mais de 20 anos. Esperamos que o Congresso seja sensível e aprove com rapidez, ainda que com eventuais mudanças, a proposta, discutida amplamente com a sociedade”, disse à Folha o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.