Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputados da extrema direita têm apresentado uma série de projetos de lei que atacam diretamente os direitos da comunidade LGBTQIA+. Com a justificativa de proteger “valores familiares” e a “integração social”, essas propostas visam restringir tratamentos de transição de gênero para jovens e limitar a liberdade de expressão em eventos culturais. O Projeto de Lei 3.261/2025, de autoria do deputado Eduardo Azevedo, é um exemplo claro dessa ofensiva. Ele proíbe a hormonioterapia e cirurgias de transição para menores de idade, mesmo com autorização dos pais, e prevê punições severas para quem não cumprir. Especialistas e organizações LGBTQIA+ criticam essa medida, afirmando que ela nega a autonomia e dignidade dos jovens trans, que já são acompanhados por profissionais de saúde qualificados.
Maicon Chavez, presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (CELLOS/MG), descreve o projeto como uma tentativa de silenciar a população trans, usando-a como um instrumento político. Ele destaca que a decisão sobre o tratamento deve ser compartilhada com a família e que a ciência deve estar à frente desse debate, e não a ideologia.
Além da restrição aos tratamentos, outras propostas de lei buscam limitar o financiamento público para eventos culturais, alegando que alguns promovem a “apologia ao crime” e à “sexualização precoce”. No entanto, especialistas afirmam que tais medidas visam, na verdade, sufocar as manifestações culturais periféricas, como o funk e o hip hop, que são vitais para a expressão e resistência da comunidade LGBTQIA+ e da população negra.
Vanessa Alecrim, coordenadora da Rede Afro-LGBT MG, ressalta que esses projetos têm um impacto desproporcional sobre a população LGBTQIA+ negra, reforçando uma agenda excludente e fundamentalista. Ela enfatiza que essas propostas não apenas ameaçam a existência dos indivíduos LGBTQIA+, mas também perpetuam a marginalização da população negra, que já enfrenta desafios significativos em termos de direitos e acesso a serviços.
Diante dessa situação, organizações LGBTQIA+ estão se mobilizando para resistir a esses retrocessos. A CELLOS/MG planeja ações de controle social e participação em audiências públicas para barrar a aprovação de leis que consideram inconstitucionais. A Rede Afro-LGBT MG está empenhada em mobilizar a comunidade, utilizando redes sociais e outras plataformas para informar e engajar a população na luta pelos direitos fundamentais. Essa resistência é crucial para garantir que a dignidade e a autonomia da comunidade LGBTQIA+ sejam respeitadas em Minas Gerais e em todo o Brasil.
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