O deputado Rodolfo Ordanes, representante da lista partidária de cidadãos idosos, está propondo uma atualização na legislação que atende pessoas com deficiência, a qual já completa mais de 40 anos. O objetivo é expandir a cobertura da lei para incluir idosos, crianças e membros da comunidade LGBTQIA, uma mudança que, segundo ele, é “muito necessária”.
A Batas Pambansa 344, que regulamenta a acessibilidade para pessoas com deficiência, foi aprovada em dezembro de 1982 e sancionada pelo então presidente Ferdinand Marcos Sr. em 25 de fevereiro de 1983. Contudo, as regras e regulamentos de implementação só foram elaborados em 2003, com revisões ocorrendo no ano passado.
Ordanes expressou sua intenção de apresentar um projeto de lei que inclua explicitamente os idosos, crianças, pessoas com necessidades especiais e a comunidade LGBTQIA. “Acredito que há espaço para incluir as deficiências dos idosos e pessoas com necessidades especiais. Talvez até as preocupações da comunidade LGBTQIA em relação ao acesso a banheiros possam ser incorporadas nas regras de implementação”, afirmou.
O deputado destacou que a Batas Pambansa 344 carece de definições claras, o que abre espaço para uma melhoria que considere uma definição de acessibilidade mais ampla e inclusiva. Ele também observou que agências responsáveis pela implementação da lei, como a Comissão Nacional de Idosos e o Departamento de Assentamentos Humanos e Desenvolvimento Urbano, não existiam na época em que a lei foi aprovada.
Outra alternativa mencionada por Ordanes é a revisão completa da lei, para que ela esteja em conformidade com as novas abordagens legislativas atuais. Com a Batas Pambansa 344 tendo sido aprovada em 1982, a necessidade de uma atualização é evidente, especialmente considerando as transformações na percepção da sociedade em relação aos direitos dos idosos, crianças e membros da comunidade LGBTQIA ao longo dos últimos quarenta anos.
Diante das diversas mudanças na sociedade e no governo, uma legislação renovada e atualizada sobre pessoas com deficiência não só beneficiaria os grupos que ela visa proteger, mas também permitiria que o governo oferecesse serviços, direitos e privilégios que são essenciais para os tempos modernos.
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