A população LGBT do Brasil continua nula de direitos tributários e outros. Tal fato constata-se agora com a Receita Federal ao tornar pública a não aceitação de companheiro gay como dependente na declaração de imposto de renda.
A posição da Receita tornou-se pública após um contribuinte fazer consulta ao Fisco, publicada no Diário Oficial de 9 de maio de 2008. O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, disse que "essa discussão tem que ser debatida e decidida no âmbito do Congresso Nacional".
Porém, muitas decisões da Justica já tem garantido aos casais homoafetivos o direito a partilha de bens e pensão via INSS.
