Ainda não foi dessa vez que um casal homossexual teve a sua união reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça. Mas, podemos estar perto de um fato histórico, pois a votação ficou empatada.
O Ministro Massami Uyeda votou a favor do casal. O ministro Fernando Gonçalves votou contra, alegando que a união estável só se pode dar entre pessoas de sexo diferentes.
No mesmo sentido votou o ministro Aldir Passarinho Junior. O relator do caso, Pádua Ribeiro deu voto favorável ao casal. Temos aqui quatro votos, faltando mais um para decidir, que caberá ao substituto do Ministro Hélio Quaglia Barbosa, falecido em fevereiro deste ano.
Para melhor entendermos o caso: o casal formado por um agrônomo brasileiro e um professor canadense, que atualmente moram no Canadá, querem se mudar para o Brasil e abrir um negócio. Porém, para isso o canadense precisa de um visto permanente. O julgamento do recurso começou em agosto do ano passado com voto favorável do Ministro Pádua Ribeiro. Na época o ministro alegou que a impossibilidade jurídica de um pedido só ocorre quando há expressa proibição legal.
Caso a união estável seja reconhecida o casal passa a ter direitos a adoção, divisão de bens, como um casal hétero tem, reconhecido pelo Direito da Família. Em casos similares, a 3ª e 4ª Turma do STJ definiram que havia uma união de fato entre pessoas do mesmo sexo, configurando uma sociedade de fato, mas não regulada pelo Direito da Família. Agora é esperar pelo voto de minerva, porém não há previsão para o colegiado retomar o julgamento.