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“Reestruturação das Estatais: O Que Mudará com os Novos Decretos de Lula?”

No dia 9 de dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos visando reestruturar a governança das empresas estatais no Brasil. Essa iniciativa tem como principal objetivo aumentar a eficiência e a produtividade dessas organizações, além de reduzir a dependência financeira delas em relação ao orçamento federal. Os decretos serão publicados no Diário Oficial da União na terça-feira, 10 de dezembro.

Durante uma reunião ministerial no Palácio do Planalto, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, enfatizou que as medidas propostas buscam modernizar a administração das estatais, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades financeiras. “A nossa preocupação maior é justamente melhorar a capacidade dessas empresas de gerar valor para a sociedade brasileira”, afirmou Dweck.

Atualmente, o Brasil conta com 44 estatais sob controle da União, as quais, em 2023, contribuíram com 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, gerando um lucro total de R$ 197,8 bilhões. Desses, R$ 128,1 bilhões foram distribuídos aos acionistas. A ministra anunciou que o governo está avaliando a possibilidade de reformular os modelos de negócios de pelo menos 15 estatais, com o intuito de torná-las menos dependentes do Tesouro Nacional.

Um dos decretos estabelece o Programa de Governança e Modernização das Estatais, conhecido como Inova, que será coordenado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O programa visa auxiliar as estatais na busca por novos modelos de negócios através de acordos de cooperação técnica.

Esther Dweck também mencionou a situação dos Correios, que já possui um mapeamento de serviços que poderiam gerar novas receitas e ajudar a sustentar o custo de universalização dos serviços. Além disso, a ministra destacou a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e a Ceitec, estatal de semicondutores, como exemplos de empresas com potencial de receita, mas que enfrentam limitações devido à dependência do Tesouro.

Os decretos também criam o Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest), que permitirá uma visão integrada das operações das estatais e promoverá melhorias contínuas na gestão. Por fim, a reestruturação da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) busca atualizar diretrizes necessárias para a atuação das estatais, alinhando-as às novas exigências da Lei das Estatais de 2016.

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