A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 17 de dezembro de 2024 traz mudanças significativas na tributação de setores cruciais como o mercado imobiliário, saúde, educação e turismo. Com a intenção de equilibrar a carga tributária, a nova estrutura estabelece uma alíquota padrão de 27,97%, com uma previsão de redução para 26,50% após a transição completa, programada para 2033.
Um dos principais objetivos da reforma é equalizar a carga tributária entre diversos setores da economia, promovendo incentivos fiscais para a saúde e educação, enquanto redefine a incidência fiscal em outros segmentos. O mercado imobiliário, por exemplo, é um dos grandes beneficiados, com medidas que incluem isenção para pequenos locadores que possuam até três imóveis e uma renda anual de até R$ 240 mil em aluguéis, além de cortes significativos nas alíquotas de transações imobiliárias e locações.
No setor da saúde, a reforma apresenta incentivos expressivos, como um desconto de 60% na alíquota padrão para medicamentos populares e isenção total de tributação para medicamentos usados no tratamento de doenças graves. Planos de saúde corporativos também poderão deduzir parte dos impostos pagos, facilitando o acesso a cuidados médicos.
A educação e a cultura estão igualmente contempladas, com uma redução de 60% na alíquota para serviços educacionais de ensino infantil, fundamental e médio, além de produções culturais que se beneficiarão da mesma redução.
No setor de turismo e hotelaria, a nova legislação simplifica a tributação, estabelecendo alíquotas reduzidas de 40% para bares, restaurantes e parques. Entretanto, a venda de bebidas alcoólicas permanecerá sujeita à tributação normal.
A implementação da reforma tributária está prevista para 2026, com um período inicial de testes e uma transição gradual até 2033. As medidas visam não apenas impulsionar setores estratégicos, mas também proporcionar benefícios diretos à população, especialmente nas despesas relacionadas a aluguéis, medicamentos e serviços educacionais.
Entretanto, a reforma enfrenta desafios na sua implementação, como a necessidade de capacitação dos órgãos fiscalizadores e a adaptação do setor privado à nova estrutura fiscal. Caso bem-sucedida, a reforma poderá ser um marco significativo na história fiscal do Brasil, promovendo um sistema mais justo e eficiente.
