O Conselho de Comunicação Social (CSS) está prestes a votar um relatório que propõe a regulamentação dos serviços de streaming na próxima segunda-feira, dia 7 de abril de 2025. Este importante documento, elaborado pela conselheira Sonia Santana, visa estabelecer diretrizes para a operação de plataformas de streaming, que têm se tornado cada vez mais relevantes no consumo de mídia. Além disso, na mesma data, o CSS realizará uma audiência pública focada na regulação das redes sociais, discutindo o Projeto de Lei 2.630/2020, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. Esta iniciativa é fundamental para garantir a proteção dos usuários e promover um ambiente digital mais seguro e transparente, abordando questões como privacidade e direitos de expressão, aspectos que são especialmente relevantes para a comunidade LGBT. A participação ativa da sociedade civil será crucial nesse debate, pois as decisões tomadas podem impactar diretamente a forma como as plataformas operam e como os usuários interagem nesses espaços.
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