Um grupo de 10 parlamentares em Gana reintroduziu um polêmico projeto de lei que propõe algumas das restrições mais severas aos direitos da comunidade LGBT na África. O projeto prevê penas de até três anos de prisão para indivíduos que se identificam como gays e de cinco a dez anos para aqueles que promovem ou defendem os direitos LGBT. Essa legislação já havia sido aprovada no ano passado, mas o ex-presidente Akufo Addo optou por não sancioná-la antes de deixar o cargo em janeiro, citando desafios legais.
O projeto original expirou com o fim do último parlamento, e ainda não está claro se o novo presidente da câmara admitirá o projeto para discussão. No contexto conservador de Gana, a prática de sexo entre pessoas do mesmo sexo já é punível com até três anos de prisão.
O atual presidente, John Dramani Mahama, expressou que preferiria que o projeto fosse patrocinado pelo estado, buscando um apoio mais amplo e uma consulta à sociedade. Ele afirmou: “Acredito que devemos ter uma conversa sobre isso novamente, para que, se decidirmos avançar com o projeto, o façamos com consenso”.
Os apoiadores do projeto alegam que a legislação ajudaria a preservar o que consideram ser a cultura e os valores familiares ganenses. No entanto, grupos de direitos humanos têm condenado a proposta, chamando-a de draconiana. A pesquisadora da Human Rights Watch, Larissa Kojoué, destacou que tal lei não apenas erodiria ainda mais o estado de direito em Gana, mas também poderia levar a uma violência gratuita contra pessoas LGBT e seus aliados.
Va-Bene Elikem Fiatsi, uma mulher trans e ativista LGBT ganense, descreveu a reintrodução do projeto como “desanimadora e difícil de processar”, mas garantiu que a luta pelos direitos LGBT continuará. Além disso, a repercussão econômica do projeto é uma preocupação significativa; o ex-ministro das Finanças alertou que a aprovação da lei poderia fazer com que Gana perdesse até $3,8 bilhões em financiamento de desenvolvimento do Banco Mundial, além de afetar o programa de apoio de $3 bilhões do FMI.
O deputado da oposição, John Ntim Fordjour, afirmou que o país não precisa mais temer sanções econômicas, citando a eleição do presidente dos EUA, Donald Trump, como um indicativo de que o clima político global é favorável a valores conservadores. O projeto, que foi apresentado pela primeira vez ao parlamento em 2021, já enfrentou diversas atrasos em sua tramitação.
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