No dia 23 de dezembro de 2024, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) aprovou uma resolução crucial que trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, garantindo seus direitos e promovendo o aborto legal humanizado em casos de estupro. No entanto, essa importante decisão foi alvo de uma ação jurídica movida pela Senadora Damares Alves, que se opõe à resolução antes mesmo de sua publicação, utilizando argumentos que ecoam o discurso da direita fundamentalista. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) condena essa postura, caracterizando-a como uma atitude fascista que ignora a necessidade de proteger as vítimas de violência. O PCB expressa seu apoio à resolução e elogia a coragem dos 15 conselheiros representantes da sociedade civil que votaram a favor, enquanto critica os 13 representantes do governo que se aliaram à oposição. A mensagem é clara: criança não é mãe e estuprador não é pai, enfatizando a necessidade de uma abordagem que priorize a proteção e os direitos das crianças e adolescentes. O PCB reafirma sua luta contra a violência de gênero e o fundamentalismo, defendendo políticas que garantam a dignidade e os direitos das vítimas.
Quer ficar por dentro de tudo que rola? Dá aquele follow no Insta do Acapa.com.br clicando aqui e cola com a gente nas notícias mais quentes