Prefeitura de Ariquemes (RO) quer tirar trechos com conteúdos de livros.
O Ministério da Educação (MEC) afirmou, nesta quinta-feira (26), que a proposta da prefeitura de Ariquemes (RO) em retirar páginas de livros didáticos com casais gays é ilegal.
A medida de suprimir o conteúdo foi anunciada no início da semana pelo prefeito Thiago Flores (PMDB).
Segundo o MEC, a supressão dos livros distribuídos no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) afronta à legislação dos materiais didáticos, pois as escolas possuem o dever de zelar dos livros.
Conforme o poder executivo de Ariquemes, as páginas com estes conteúdos com diversidade familiar, como casamento e adoção de crianças por homossexuais, serão retiradas e uma comissão vai fiscalizar todo trabalho.
Quatro dias após o anúncio da proibição de entregar os livros aos alunos do ensino fundamental, por ter conteúdo de ideologia de gênero, o MEC se manifestou contra a decisão.
“É competência das secretarias e escolas zelar pela conservação e bom estado do material distribuído Entendendo-se com isso manter o material em sua integridade, uma vez que são distribuídas apenas obras avaliadas e aprovadas segundo critérios publicados em edital e amparados por legislação”, diz em nota.
O MEC ressalta que o recebimento de obras do PNLD é realizado mediante adesão da rede, ou seja, não é obrigatório, mas que todas as obras recebidas são escolhidas pelos professores e diretores escolares.
Já sobre a temática de gênero nos livros didáticos dos anos iniciais do ensino fundamental, o órgão informou que ela segue a norma vigente da constituição e do plano nacional de educação.
“Os conteúdos estão em conformidade com a legislação vigente, que tem como fundamentos a dignidade humana, a igualdade de direitos, o reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades, entre outros, as coleções e os livros devem possuir os mesmos fundamentos”, finaliza.
Fonte: G1