O avanço dos direitos humanos para a comunidade LGBTQ+ enfrenta um retrocesso significativo com a decisão do Tribunal de Apelação de Trinidad e Tobago, que, em 25 de março de 2025, decidiu reinstaurar as leis contra a homossexualidade que haviam sido anuladas em 2018. Com essa reviravolta, o número total de países que mantêm leis anti-homossexualidade subiu para 66, sendo que antes desta decisão, havia caído para 64, um marco que representava um progresso considerável desde o início dos anos 2000, quando mais de 90 países possuíam tais legislações.
A nova legislação homofóbica adotada pelo Mali no início de 2025 contribuiu para esse aumento alarmante. As nações que recentemente aboliram a criminalização da intimidade entre pessoas do mesmo sexo incluem Namíbia e Dominica, que se destacaram em 2024, e Mauritius e as Ilhas Cook, que seguiram o exemplo em 2023. Este movimento de descriminalização é um sinal de esperança para muitos, mas a reinstauração das leis em Trinidad e Tobago representa um golpe duro para ativistas que lutam pelos direitos LGBTQ+ na região.
A decisão do Tribunal de Apelação foi baseada em uma interpretação de que cabe ao Parlamento, e não aos tribunais, decidir sobre a decriminalização do buggery (ato sexual anal). Em um julgamento anterior de 2018, o ativista Jason Jones havia conseguido uma vitória histórica ao argumentar que as leis de Trinidad eram inconstitucionais e violavam os direitos humanos fundamentais. No entanto, a recente decisão do tribunal reduziu a pena para cinco anos de prisão, mas manteve o status criminal do ato.
Este caso agora será apelado ao Privy Council em Londres, que é a mais alta instância judicial para Trinidad e Tobago. Enquanto isso, líderes e defensores dos direitos LGBTQ+ estão mobilizando esforços para reverter essa decisão e continuar a luta pela igualdade e reconhecimento de direitos na região. O panorama atual mostra que, embora algumas nações estejam avançando, muitas ainda permanecem presas a legislações arcaicas que discriminam e criminalizam a comunidade LGBTQ+.
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