No dia 28 de março de 2025, o ativista pelos direitos LGBTQ Jason Jones, que anteriormente havia processado o governo de Trinidad e Tobago para legalizar o sexo gay, anunciou sua intenção de apelar após um revés judicial significativo. A Corte de Apelação decidiu reverter uma decisão de 2018 que havia considerado inconstitucionais as leis que proíbem o sexo entre pessoas do mesmo sexo, reestabelecendo assim a lei de sodomia da era colonial. Este movimento foi um choque para a comunidade queer, que havia visto um avanço nos direitos LGBTQ na região caribenha.
Jones, que iniciou sua batalha legal em 2017, argumentou que as leis de sodomia e de indecência grave eram discriminatórias e violavam os direitos humanos fundamentais. Ele obteve uma vitória em 2018, quando um tribunal decidiu que as leis eram inconstitucionais em relação a atos consensuais realizados em privado. Esta decisão colocou Trinidad e Tobago na vanguarda de uma série de desafios legais que visavam revogar legislações semelhantes em outros países caribenhos, como Belize, Antigua e Barbuda, e Barbados.
No entanto, o clima político e judicial na região tem mostrado sinais de retrocesso. Em 2023, a Suprema Corte da Jamaica reafirmou suas leis de sodomia, e em 2024, um tribunal de St. Vincent e Granadinas também decidiu manter suas proibições. Os desenvolvimentos em Trinidad e Tobago são particularmente alarmantes, pois a Corte de Apelação não apenas reverteu a decisão anterior, mas também reinstaurou uma versão da lei de sodomia que impõe penas severas, aumentando o máximo de cinco para 25 anos de prisão.
O governo de Trinidad e Tobago, que já se mostrou hostil em relação à comunidade LGBTQ, agora enfrenta pressão tanto interna quanto externa, especialmente com as eleições se aproximando. Jones planeja levar seu caso ao Judicial Committee of the Privy Council no Reino Unido, mas a perspectiva de sucesso é incerta, dado o histórico do tribunal em manter cláusulas de salvaguarda que protegem leis coloniais.
Com essa reviravolta, Trinidad e Tobago retorna à lista de países que criminalizam a homossexualidade, elevando o total para 66 nações ao redor do mundo que mantêm legislações que proíbem o sexo entre pessoas do mesmo sexo. A luta por direitos LGBTQ continua, e a comunidade aguarda ansiosamente os próximos passos de Jones e de outros ativistas na busca pela igualdade e justiça.
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