A Comissão de Igualdade de Oportunidades no Emprego (EEOC) dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, está revertendo sua posição sobre as proteções LGBT, o que está gerando complicações legais para as empresas. Apesar da decisão da EEOC de retirar-se de vários casos que processam reivindicações de discriminação LGBT, e das ordens executivas do presidente Trump que visam americanos transgêneros, a discriminação com base na identidade de gênero e orientação sexual ainda é ilegal sob a lei federal. Isso foi reafirmado em uma decisão de 6-3 da Suprema Corte no caso Bostock v. Clayton County, em 2020.
Mariah Berry, associada sênior da Muskat Devine LLP, destacou que, embora o governo federal reconheça apenas os sexos masculino e feminino, os empregadores do setor privado devem continuar a cumprir o Título VII e as leis estaduais aplicáveis, muitas das quais entram em conflito direto com a ordem executiva de Trump. Isso significa que, mesmo com as mudanças nas diretrizes da EEOC, as empresas ainda têm a responsabilidade de proteger seus funcionários contra a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. A situação é um lembrete claro de que, apesar das pressões políticas, as proteções legais para a comunidade LGBT permanecem em vigor e devem ser respeitadas por todos os empregadores.
Quer ficar por dentro de tudo que rola? Dá aquele follow no Insta do Acapa.com.br clicando aqui e cola com a gente nas notícias mais quentes
