A cidade de Dębica, na Polônia, testemunhou um avanço significativo na luta pelos direitos da comunidade LGBT com a recente decisão da Rada Miasta (Câmara Municipal) de revogar a chamada “Samorządowa Karta Praw Rodzin” (Carta Municipal dos Direitos das Famílias), que era amplamente referida como uma “lei anti-LGBT”. Esta medida, aprovada em setembro de 2019, era parte de uma onda de legislações que visavam restringir os direitos da comunidade LGBT e foi criticada por organizações de direitos humanos.
Nos últimos anos, diversas cidades e regiões na Polônia se engajaram na adoção de tais cartas, alegando que tinham a intenção de proteger a família tradicional. No entanto, essa justificativa foi contestada por ativistas, que argumentaram que essas políticas promoviam a discriminação e a exclusão da comunidade LGBT. Em resposta à pressão da União Europeia, que advertiu que essas iniciativas poderiam resultar na perda de financiamentos, várias localidades começaram a reverter suas decisões.
O revogamento da carta em Dębica foi anunciado como uma ação necessária devido à sua redundância, uma vez que as disposições existentes na Constituição da Polônia já garantem os direitos das famílias. O conselheiro local, Piotr Michoń, destacou que a carta nunca deveria ter sido aprovada, e que a decisão de revogá-la é um passo positivo na direção certa. A comunidade LGBT celebrou essa mudança, que simboliza um movimento crescente em direção à inclusão e à igualdade de direitos na Polônia.
Atualmente, apenas três administrações na região da Podkarpácia mantêm ainda legislações similares, e a esperança é que, com o tempo, essas também sejam revistas. Essa evolução nos direitos LGBT em Dębica e em outras partes da Polônia é um sinal de que a luta pela igualdade e pelos direitos humanos continua a avançar, mesmo diante de desafios significativos.
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