A Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual – CEDS – e a Secretaria Municipal de Saúde – SMS – assinaram na última sexta (19) uma resolução para instituir o Programa de Atenção Integral à Saúde da População de Transexuais e Travestis na Rede Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.
A resolução garante que travestis, transexuais e transgêneros tenham acesso a tratamentos e cuidados específicos nos centros de saúde da cidade.
Entre eles, está o acesso seguro a procedimentos de modificação corporal do sexo, previnindo danos à saúde, pelo uso de hormônio sem orientação médica ou uso de silicone líquido.
O Programa também põe fim as dificuldades enfrentadas por este grupo para ser atendido pelos serviços de saúde por conta do preconceito e a discriminação.
“Essa resolução coloca em prática o espírito do SUS (Sistema Único de Saúde), que é do direito universal à saúde, assegurado a qualquer cidadão”, disse Hans Dohmann, secretário municipal de Saúde.
“O ingresso no programa será pelas portas de entrada regulares da atenção básica (Clínicas da Família e Centros Municipais de Saúde) e as ações em saúde desenvolvidas nas unidades deste nível da atenção encaminhando, sempre que necessário, para os serviços especializados de acordo com a complexidade exigida”, explica a Dra. Daniela Murta, assessora técnica de Saúde da CEDS-Rio.
As usurárias terão acesso a hormonioterapia com acompanhamento médico e poderão receber tratamento para problemas causados pelo uso de silicone industrial e abuso de hormônios, por exemplo.
“Nesta gestão, mais uma vez, é reconhecida a necessidade de tutelar direitos constitucionais e civis de um segmento absolutamente vulnerável como é o caso das travestis e transexuais da nossa cidade”, afirma Carlos Tufvesson, coordenador especial da Diversidade Sexual do Rio.