Ainda dá tempo de se inscrever para 1ª cerimônia de casamento civil homoafetivo do Estado do Rio de Janeiro.
Quem deseja oficializar a união com o parceiro(a) tem até o final desta quarta-feira (30) para se cadastrar através do Disque Cidadania LGBT – 0800 0234567, que funciona 24 horas, ou nos Centros de Cidadania LGBT mais próximo da residência do casal.
Os interessados devem ter união estável registrada em cartório ou a ata da audiência da união estável com firma reconhecida e registrada em cartório.
A iniciativa é do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio, da Defensoria Pública Geral do Estado e a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro.
"Já realizamos três cerimônias coletivas de união estável homoafetivas, onde participaram mais de 200 casais homossexuais. Agora damos mais um passo e realizamos a primeira cerimônia coletiva de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo", declarou Cláudio Nascimento, superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e coordenador do programa Rio Sem Homofobia.
A cerimônia está marcada para acontecer no dia 08 de dezembro na sede Tribunal de Justiça, às 14h.
Documentação necessária
Certidão de Nascimento (de cada cônjuge) – solteiro (a) – original e cópia;
Divórcio averbado em cartório – divorciado (a) – original e cópia;
Certidão de Casamento e Certidão de Óbito – viúvo (a) – original e cópia;
Identidade (original e cópia);
CPF (original e cópia);
Comprovante de residência de cada um dos cônjuges – original e cópia;
Comprovante de renda. Para solicitar a gratuidade de justiça, de acordo com as normas da Defensoria Pública, órgão parceiro do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, o casal deverá comprovar que não tem condições financeiras de pagar a custa do processo;
Se o casal não conseguir o enquadramento na gratuidade de justiça, deverá arcar com as despesas do processo, que variam entre R$250 a R$500;
Declaração de União Estável ou Ata da Audiência da Declaração de União Estável com firma reconhecida (Rua São José, n° 20, Centro, Rio de Janeiro) e registrada em cartório (Praia de Olaria, n° 155, Cocotá, Ilha do Governador, RJ);
Ficha de inscrição preenchida e assinada (casal).
As quatro testemunhas – duas por casal – devem apresentar identidade, CPF, comprovante de residência e declaração de testemunhas preenchida e assinada. As dúvidas podem ser esclarecidas através do Disque Cidadania LGBT.
