Foi aprovado na tarde desta terça-feira, 15/5, o Projeto de Lei 215/07, apresentado pelo atual governador Sérgio Cabral em março de 2007, que garante o direito a pensão aos companheiros do mesmo sexo de servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.
O projeto, que teve votação de 40 votos a favor e 15 contra, foi acompanhado por grupos de militantes GLBTs. Claudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-íris, comemorou a vitória da comunidade gay. “É uma vitória esmagadora que confirma a agenda de luta pelos direitos homossexuais. Garante direito de isonomia para o servidor público homossexual e benefícios sociais aos cônjuges”, afirmou.
“Isso aponta para uma nova cultura. Respeito aos direitos humanos, a pluralidade aos homossexuais. Isso nos dá um gás, uma grande força e nos faz continuar lutar, mesmo contra os interesses religiosos”, completou Claudio.
A ONG Arco-íris ainda vai fazer um ato público para garantir a sanção do projeto.
A lei é de co-autoria de Carlos Minc e Sérgio Cabral, enquanto ocupavam cargo de deputados estaduais.
Inconstitucional
Em março desse ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou inconstitucional o mesmo projeto de lei, acatando ação judicial promovida pelo pastor e deputado estadual Édino Fonseca, que argumentou inconstitucionalidade da lei por vício de iniciativa. Segundo a ação, a lei deveria ter sido uma iniciativa do Poder Executivo e não Legislativo.
“Agora não existe condição do Tribunal de Justiça argüir inconstitucionalidade da matéria”, completou Claudio Nascimento. “Vale ressaltar também que é uma vitória contra os protestos de religiosos que tinha o interesse em impedir os direitos dos servidores”.
Estivem presentes na Assembléia militantes representantes da ABGLT, Arco Íris e Grupo Pluralidade de Duque de Caxias, Diversidade de Niterói e Grupo Gay atitude de São Gonçalo.
