O juiz federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, 4ª Região, concedeu nesta quarta-feira (14/8) sentença favorável aos transexuais, garantindo cirurgias de troca de sexo através do SUS (Sistema Único de Sáude) sem custos para o paciente.
A ação foi movida em 2001 por vários transexuais freqüentadores de um grupo de ajuda do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que reclamavam dos critérios utilizados pelo SUS para conceder cirurgias de transgenitalização, considerados discriminatórios por eles, como considerar a intervenção um reparo por acidente.
Nome novo
O projeto de lei 6655/06, de autoria do deputado federal Luciano Zica (PT-SP), que permite a alteração do nome de registro por transexuais sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo, será encaminhado para apreciação do Senado. Para ler mais, clique aqui.
