Em discurso realizado hoje (26) no Senado, Marta Suplicy (PT-SP) parabenizou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ter reconhecido a união de um casal lésbico enquanto casamento civil. Na ocasião, a senadora aproveitou para criticar a postura do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que é contrário a decisão dos magistrados.
Marta Suplicy classificou a decisão do STJ como um "avanço considerável na efetivação dos direitos de cidadania", mas lamentou que mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu as uniões estáveis homoafetiva, muitos juízes e integrantes do Ministério Público se posicionem "contra os pedidos de conversão em casamento".
A senadora pediu também à aprovação do PLS 612/11, que está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que altera o Código Civil e modifica interpretações que impedem a transformação da união estável em casamento.
"O Congresso Nacional está olhando para trás há muito tempo em relação às pessoas homossexuais. Ele está desrespeitando as pessoas homossexuais, tendo preconceito em relação aos homossexuais – disse a senadora, que ao fazer tal crítica ressaltou que o projeto de parceria civil está há 15 anos engavetado no Congresso Nacional.
