A bancada que luta contra os direitos LGBT continua grande e fortalecida. Tanto que o projeto intitulado Estatuto da Família – que quer considerar família apenas casais heterossexuais e excluir as famílias LGBT – continua sendo uma das principais apostas de muitos fundamentalistas religiosos.
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Porém, duas vitórias a favor dos direitos humanos e contra o retrocesso na luta pela cidadania de pessoas ocorreu nos últimos dias.
Primeiro, o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que é da Assembleia de Deus de Jacarepaguá e que é aliado de Silas Malafaia e Marco Feliciano, retirou a sua candidatura avulsa para a presidência da Comissão de Direitos Humanos.
Ele havia se candidato subitamente na última hora para concorrer ao lado de Paulo Pimenta (PT-RS) e, após muita pressão, decidiu desistir. A eleição deve confirmar o nome de Pimenta na quarta-feira (11). Já Sóstenes vai integrar a suplência da CDH e o partido quer que ele seja indicado para a relatoria do Estatuto da Família.
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Outra conquista ocorreu com a aprovação da PL 7699/06, chamada de Lei da Inclusão, na Câmara dos Deputados na quinta-feira (5). Um dos artigos da PL dizia que pessoas com deficiência também devem ser protegidas levando em consideração a sua orientação sexual e identidade de gênero.
Apesar de a bancada evangélica ser contra – o deputado Alan Rick, do PRB, por exemplo, afirmou que ela fere os princípios cristãos – ela foi aprovada por 187 votos a 175. A relatora do projeto, Mara Gabrilli (PSDB-SP) frisou que é favorável à manutenção do direito LGBT. "No contexto da saúde, tem de respeitar a diversidade. É a discussão do atendimento da saúde".
A proposta diz que a prática de discriminação da pessoa em razão de sua deficiência terá pena de reclusão de 1 a 3 anos. Essa pena aumenta para 2 a 5 anos se ela for cometida por meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.
