Projeto cria Conselho Estadual para fortalecer políticas públicas LGBTQIA+ em SC e promover inclusão real
Santa Catarina dá um importante passo rumo à ampliação dos direitos LGBTQIA+ com a proposta de criação do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A iniciativa, que já começou a tramitar na Assembleia Legislativa do estado, representa uma vitória para a comunidade e para os movimentos sociais que há anos lutam por reconhecimento e políticas públicas eficazes.
O projeto de lei, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), prevê a constituição de um órgão consultivo e deliberativo vinculado ao Governo do Estado, dedicado a formular, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas destinadas às pessoas LGBTQIA+. Esse conselho será uma instância fundamental para garantir que a diversidade seja respeitada e que as demandas da população sejam ouvidas e atendidas.
Um passo histórico para Santa Catarina
Santa Catarina ainda não possui um conselho estadual LGBTQIA+ formalizado, diferentemente de estados como São Paulo e Rio de Janeiro, que contam com órgãos desse tipo desde os anos 2000. A criação desse conselho em SC é vista como uma conquista histórica, pois institucionaliza a luta por direitos, dando voz e espaço para as pessoas LGBTQIA+ participarem diretamente das decisões que impactam suas vidas.
O projeto foi apresentado oficialmente em plenário no dia 23 de outubro e agora segue para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, onde será avaliado juridicamente e em seu mérito antes de ser votado. A expectativa é que, com apoio da sociedade e dos parlamentares sensíveis à pauta LGBTQIA+, o conselho seja aprovado e implementado em breve.
Fortalecendo políticas públicas e inclusão
O Conselho Estadual LGBTQIA+ terá papel estratégico na formulação de ações que abrangem áreas essenciais como saúde, educação, segurança, cultura e direitos humanos. Ele funcionará como um espaço democrático para o diálogo entre governo, sociedade civil e movimentos sociais, garantindo que as políticas sejam inclusivas, eficazes e respeitem a diversidade.
Essa iniciativa também vem ao encontro das deliberações da 4ª Conferência Estadual LGBTQIA+, realizada em Florianópolis, que destacou a necessidade urgente de mecanismos institucionais para combater a invisibilidade, o preconceito e as desigualdades enfrentadas pela comunidade.
Um convite à participação e mobilização
A criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ em Santa Catarina é uma conquista que pertence a toda a comunidade. É fundamental que pessoas LGBTQIA+, ativistas, aliados e apoiadores acompanhem de perto a tramitação do projeto, participem das discussões e pressionem para que ele seja aprovado sem retrocessos.
Este é um momento de celebração, mas também de responsabilidade coletiva para fortalecer um ambiente mais justo e acolhedor para todas as identidades e expressões. Que o conselho seja um farol de representatividade e transformação social em Santa Catarina.
Fique atento às novidades e participe dessa luta por direitos e respeito! A conquista do Conselho Estadual LGBTQIA+ será um marco para o estado e um exemplo para todo o Brasil.
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