O Ministério Público Federal (MPF) abordou nesta quarta-feira (3) os crimes de homofobia e transfobia, durante um debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília.
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Dentre as abordagens, esteve a equiparação ou incorporação do crime LGBTfóbico na Lei 7.716/1989, que fala sobre a punição contra a discriminação racial. Ou seja, que a homofobia passe a ser um crime inafiançável e imprescritível.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios (foto abaixo), defendeu – assim como fez anteriormente o procurador-geral da República, Rodrigo Janot – a importância de utilizar a Lei do Racismo nos julgamento de crimes de discriminação motivada por identidade de gênero ou orientação sexual.
Segundo ele, a norma constitucional repudia todo tipo de discriminação, não importando que se trata contra a orientação sexual, religiosa ou de cor. E atentou para o grande número de casos de racismo arquivados, pela inexistência de norma específica para interpretar tais crimes. "Os crimes terminam em acordos como oferecimento de cestas básicas".
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A deputada Erika Kokay (foto acima) declarou que é preciso tipificar a homofobia como crime, nos mesmos moldes que o racismo. "Não posso dizer que o racismo merece uma grave tipificação penal – ser imprescritível e inafiançável – e a homofobia mereça outro tratamento, como se fosse um crime menos grave. São crimes com o mesmo DNA", afirmou.
Segundo Erika, houve um grande retrocesso na luta pela liberdade depois do crescimento da bancada "ruralista e do discurso fundamentalista". "O primeiro passo para mudar esse quadro é criminalizar a homofobia e criar uma cultura a favor da liberdade de expressão sexual".
