Nesta sexta-feira (13), o sargento Fernando Alcântara de Figueiredo foi preso por volta do meio-dia enquanto trabalhava no Hospital Geral do Exército, em Brasília. Fernando é o companheiro do sargento Laci Marinho de Araújo, com quem apareceu na capa da revista semanal Época.
Condenando a decisão do Exército, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana – Condepe, divulgou nota de repúdio nesta tarde, considerando que o caso é de homofobia e discriminação. Marisa Fernandes, do Coletivo de Mulheres Feministas da ABGLT e do Coletivo de Feministas Lésbicas, foi uma das conselheiras do Condepe que assinaram a nota.
O Condepe repudia a prisão “arbitrária” do sargento do Exército Fernando Alcântara de Figueiredo hoje (13/6) por volta de 12h, durante seu período de serviço no Hospital Geral do Exército, em Brasília. As acusações formuladas pelo Exército Brasileiro não passam de pretextos para encobrir o preconceito, a discriminação e a homofobia por parte das Forças Armadas Brasileiras, em razão dele e de seu companheiro, o sargento Laci Marinho de Araújo, terem assumido.
“As legislações e as práticas assumidas pelo Exército Brasileiro são frontalmente contrárias à Democracia vigente, demonstrando a não superação do passado de intolerância e ditadura”, disse ela para o Dykerama.com. “A prisão dos dois sargentos, na verdade, é um atentado ao Estado Democrático de Direito, ferindo gravemente as liberdades individuais e de livre manifestação do pensamento, garantidas na Constituição Federal. O Governo Federal e a sociedade não podem compactuar com posturas e legislações oriundas do período de exceção. Os tempos mudaram e o Exército Brasileiro precisa se adequar ao período democrático”.
Segundo Marisa, a sociedade civil já está reagindo contra essas arbitrariedades. “Durante a I Conferência Nacional GLBT, realizada entre os dias 5 e 8 de junho, os participantes – delegados representantes dos governos e da sociedade civil, propuseram a imediata retirada da prática homossexual, como crime sexual do Código Penal Militar. Hoje, o Condepe solicitou que o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se manifeste sobre o caso e determine a imediata soltura dos acusados e o fim das perseguições homofóbicas no Exército Brasileiro”.
No entanto, ainda é preciso fazer mais. “A sociedade civil deve ainda, com urgência, pressionar os Conselhos Federais, além de cobrar uma postura mais enfática do nosso Secretário Especial de Direitos Humanos, que brilhantemente enfrentou a ditadura militar e hoje, por esse seu histórico estar à frente de tão importante Secretaria”.
Lésbicas no Exército
Sobre as lésbicas no Exército, Marisa disse que “paira um imenso silêncio bem como pairava, até então sobre os gays”. “A atitude corajosa desses dois sargentos deve ser aplaudida pela população LGBT”. Ela lembra, ainda, o filme “Servindo em Silêncio”, que, baseado em fatos reais, registrou o tratamento e a atitude de uma coronel lésbica dentro do Exército norte-americano, “que creio deva encontrar similaridade em outros países”.
Leia a íntegra da nota do Condepe:
Nota do Condepe sobre a prisão do sargento Alcântara
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) repudia a prisão “arbitrária” do sargento do Exército Fernando Alcântara de Figueiredo hoje (13/6) por volta de 12h, durante seu período de serviço no Hospital Geral do Exército, em Brasília. As acusações formuladas pelo Exército Brasileiro não passam de pretextos para encobrir o preconceito, a discriminação e a homofobia por parte das Forças Armadas Brasileiras, em razão dele e de seu companheiro, o sargento Laci Marinho de Araújo, terem assumido publicamente suas orientações sexuais. A prisão de hoje é um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito, ferindo gravemente as liberdades individuais e de livre manifestação do pensamento, garantidas na Constituição Federal- Constituição Cidadã- que completa 20 anos no presente ano. As legislações e as práticas assumidas pelo Exército Brasileiro são frontalmente contrárias à Democracia vigente, demonstrando que esta Força Militar não superou o passado de intolerância e ditadura.
A sociedade e principalmente o Governo Federal não podem compactuar com posturas e legislações oriundas do período de exceção. Os tempos mudaram e o Exército Brasileiro precisa se adequar ao período democrático.
É inaceitável que pessoas sejam detidas sob suposta acusação de terem infringido o Regimento Disciplinar Militar porque teria se apresentado mal vestido em entrevistas; ter se ausentado do serviço sem autorização de seus superiores e não ter comunicado o paradeiro do seu companheiro. No entanto, como o sargento Alcântara justificou em sua defesa, a roupa que usava na entrevista, apesar de ser parecida com a do Exército, não era o uniforme oficial, uma vez que pode ser comprada em várias lojas e bancas.
No que diz respeito à ausência do sargento Alcântara de seu posto de trabalho, os seus superiores sabiam que ele estava em São Paulo dando assistência ao sargento Laci de Araújo, portanto, tinham completo conhecimento de seu paradeiro e do motivo de sua ausência. E, por fim, querer que ele denunciasse ou delatasse o seu companheiro, está fora de qualquer Código de Ética ou Conduta Humana.
Por estes motivos, o CONDEPE e as entidades de Direitos Humanos que compõem o Conselho, entendem que ocorreu uma grave violação aos Direitos Humanos, e aguardam que o próprio presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se manifeste sobre o caso e determine a imediata soltura dos acusados e o fim das perseguições homofóbicas no Exército Brasileiro.
São Paulo, 13 de junho de 2008
Ariel de Castro Alves
Secretário Geral
Marisa Fernandes
Conselheira
Francisco Lúcio França
Conselheiro
Paulo César Sampaio
Conselheiro