Emissora deve suspender uso de hits de Rihanna, Queen e Beyoncé após descumprir contrato com a Sony Music
O SBT foi obrigado pela justiça a interromper imediatamente a reprodução de músicas e obras da Sony Music em suas transmissões, programas e plataformas digitais. A decisão da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ determina a suspensão do uso de canções de artistas consagrados como Rihanna, Queen, Beatles, Michael Jackson, Ed Sheeran e Beyoncé, entre outros nomes do catálogo da gravadora.
Essa medida judicial ocorre após a emissora descumprir um contrato firmado com a Sony Music, deixando de realizar os pagamentos mensais previstos desde janeiro de 2024. A discordância do SBT em aceitar o reajuste aplicado pela Sony levou à suspensão dos repasses financeiros, mas a emissora manteve o uso das obras indevidamente.
Uso indevido e violação dos direitos autorais
Nos autos do processo, o SBT admitiu, por meio de e-mail de sua diretoria jurídica, que apesar da interrupção dos pagamentos, continuou a executar as músicas da Sony. Essa conduta configura enriquecimento ilícito e violação direta dos direitos autorais, conforme destaca o juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres na sentença.
O magistrado ressaltou que a legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/98) assegura proteção imediata contra esse tipo de violação, não sendo necessário aguardar indenização futura para cessar o uso irregular. Portanto, a suspensão do uso das músicas é a forma eficaz de garantir o respeito aos direitos dos autores e titulares das obras.
Impacto para o público e para a emissora
Com a decisão, o público do SBT deixará de ouvir diversos sucessos internacionais que compunham a trilha sonora dos programas da emissora. Para o canal, a medida representa um alerta sobre a importância do cumprimento de acordos e do respeito à legislação de direitos autorais.
Esse caso também evidencia o cuidado que veículos de comunicação e plataformas digitais precisam ter para garantir que o uso de conteúdos protegidos seja feito dentro da legalidade, respeitando os direitos das comunidades artísticas, incluindo a diversidade e representatividade que essas músicas carregam.
Contexto e processo
A disputa começou em janeiro de 2024, quando o SBT questionou o aumento dos valores do convênio com a Sony e suspendeu os pagamentos, mas seguiu utilizando as músicas. Após a ação da gravadora, o juiz do Rio determinou a proibição imediata da exibição das obras até que a situação seja regularizada.
Este episódio reforça a importância do respeito aos direitos autorais no universo da mídia e do entretenimento, um tema que interessa e impacta diretamente a comunidade LGBTQIA+, que historicamente encontra nas músicas e artistas citados referências poderosas para sua expressão cultural e identidade.