Com a resistência do Congresso Nacional em criminalizar a homofobia, a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) decidiu levar a decisão para o Supremo Tribunal Federal.
Tendo em vista as recentes vitórias na Justiça à comunidade gay, como a união estável e o direito à adoção, espera-se que a homofobia tenha a mesma sorte e seja reconhecida como crime de ódio em território nacional. De acordo com Paulo Iotti, advogado da ABGLT, o objetivo é que o STF reconheça que é dever do Congresso aprovar a lei.
Um mandado de injunção, que pede ao tribunal alegar a omissão do Legislativo, foi apresentado pela Associação no mês passado.
"O Congresso Nacional está assolado por uma bancada [religiosa] e opõe-se ferozmente tanto ao reconhecimento de direitos civis básicos à população LGBT quanto à criminalização da homofobia", declarou Toni Reis, presidente da ABGLT, em nota.
Ainda no mandado de injunção, o advogado Paulo Iotti pede que a homofobia seja reconhecida como uma derivação do racismo.
"Considerando que o STF afirmou que racismo é toda ideologia que pregue a inferioridade de um grupo relativamente a outro, independentemente de questões biológicas, tem-se que a homofobia e a transfobia são espécies do gênero racismo, já que a homofobia e a transfobia são posturas heterossexistas que tomam pessoas LGBT como supostamente 'inferiores' a heterossexuais que se identificam com seu próprio gênero", declara.
Em referência aos últimos ataques a LGBTs ocorrido ao redor do país, o mandado pede, por fim, que enquanto não acontece a criminalização, as vítimas de homofobia sejam indenizadas.
