Evento oferece documentos gratuitos para populações vulneráveis em cinco polos da capital pernambucana
Começou nesta segunda-feira (13) a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, uma mobilização essencial que acontece até a próxima sexta-feira (17) em Pernambuco, com mais de 100 polos de atendimento, sendo cinco deles no Recife. A ação é uma grande oportunidade para garantir o acesso gratuito à documentação básica e ampliar a cidadania para grupos historicamente marginalizados, entre eles pessoas trans, travestis, indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua e privadas de liberdade.
Serviços gratuitos para garantir direitos
Nos polos do Recife, localizados no Centro de Educação, Tecnologia e Cidadania (CETEC), no Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT, e nos Compaz Paulo Freire, Lêda Alves e Governador Eduardo Campos, estão sendo oferecidos serviços como emissão de segundas vias de certidões, carteiras de identidade, CPF, além de orientações jurídicas e retificação de nome. Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Receita Federal, Exército e Defensoria Pública de Pernambuco, a ação também disponibiliza emissão de título de eleitor, alistamento militar e outros documentos essenciais.
Inclusão social e cidadania para a comunidade LGBTQIA+
O destaque especial vai para o atendimento no Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT, que funciona de 6 a 17 de abril, oferecendo emissão de documentos, orientação jurídica e retificação de nome, serviços fundamentais para pessoas trans, travestis e transexuais que buscam garantir sua identidade legal com dignidade e respeito. Essa iniciativa representa um avanço significativo na luta por direitos e reconhecimento da comunidade LGBTQIA+ no Recife.
Além disso, as prefeituras do estado estão promovendo atividades complementares, como emissão de carteiras do SUS e vacinação, ampliando o acesso à saúde e bem-estar para as populações atendidas.
Um passo importante contra o sub-registro civil
Realizada pela primeira vez em 2023, a Semana Nacional do Registro Civil faz parte de um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é coordenada em Pernambuco pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE), com o apoio do Governo do Estado. O objetivo é erradicar o sub-registro civil de nascimento e garantir o acesso à documentação para pessoas em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo sua inserção na sociedade e o exercício pleno da cidadania.
Essa ação representa uma ponte para a inclusão social, especialmente para grupos que enfrentam barreiras históricas para obter seus documentos, fundamentais para o acesso a direitos básicos como saúde, educação, trabalho e segurança.
Locais de atendimento no Recife
- Centro de Educação, Tecnologia e Cidadania (CETEC): Av. Oliveira Lima, 824, Soledade. Serviços de 13 a 17 de abril, com emissão de certidões, carteiras de identificação, CPF, título de eleitor e atendimento do Exército.
- Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT: Rua dos Médicis, 86, Boa Vista. Atendimento de 6 a 17 de abril, com emissão de documentos, orientação jurídica e retificação de nome.
- Compaz Paulo Freire: Ladeira da Cohab, 10, COHAB. Serviços de segundas vias de certidões, de 13 a 17 de abril.
- Compaz Lêda Alves: Rua José Rodrigues, 586, Pina. Serviços de segundas vias de certidões, de 13 a 17 de abril.
- Compaz Governador Eduardo Campos: Avenida Aníbal Benévolo, S/N, Alto Santa Terezinha. Serviços de segundas vias de certidões, de 13 a 17 de abril.
Garantir documentos é mais do que uma burocracia: é abrir portas para a vida com dignidade, autonomia e reconhecimento. Para a comunidade LGBTQIA+, a facilidade para retificação de nome e acesso a documentos oficiais é um passo vital para a afirmação da identidade e para o enfrentamento da transfobia estrutural.
Essa Semana Nacional do Registro Civil não só democratiza o acesso à documentação, mas também reafirma o compromisso social e político de incluir todes, principalmente os que são mais invisibilizados, fortalecendo a cidadania plena e o respeito à diversidade humana. É um chamado para que toda a sociedade se una na construção de um Brasil mais justo, onde a identidade de cada pessoa seja respeitada e celebrada.