A Senadora Fátima Cleide (PT/RO) foi nomeada anteontem (12) relatora do PLC 122/06, que visa criminalizar a discriminação contra a sigla GLBT. O projeto está agora na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Fátima já era relatora do PLC. Porém, manobras de parlamentares opositores, com vistas a adiar a votação, levaram o projeto a mudar de Comissão.
“Entraram com um requerimento para que o projeto saia da Comissão de Direitos Humanos e vá, primeiramente, para a Comissão de Assuntos Sociais (…) Infelizmente, demoraremos mais tempo para aprovar o PLC”, contou a senadora ao site A Capa no final do ano passado.
Para o presidente da ABLGT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Toni Reis, "a comunidade GLBT precisa de um marco legal para combater a homofobia que, infelizmente, assola todo o País".
O PLC 122 tem enfrentado grande resistência por parte de conservadores e religiosos. O maior embate tem ocorrido com os evangélicos, os quais apelidaram o PLC de “mordaça” e “ditadura gay”.
O principal argumento dos religiosos é de que os gays passariam a ser imunes a qualquer tipo de crítica ou atitude que se contraponha aos “valores cristãos”. Inclusive usando a falácia de que os homossexuais poderão, com a aprovação da lei, praticar atos obscenos em lugar público, conforme previsto no artigo 233 do Código Penal.
Não há pesquisas oficiais a contar o número de assassinatos de GLBT no Brasil. Ativistas e pesquisadores, no entanto, utilizando como base de cálculo informações sobre mortes violentas de homossexuais no noticiário, classificam o País como campeão mundial nesse quesito.
A senadora Fátima Cleide salienta que, embora já exista legislação para punir agressões de vários tipos, ainda não há qualificação para os crimes contra a população homossexual.
“Exemplifico: quando você sofre uma violência em um assalto é um tipo de crime, outra situação é quando você sofre violência pelo simples fato de ser homossexual”, disse.
