“Acendeu uma vela pra Deus e outra pra o Diabo”. Aparentemente, é o que fez o senador carioca e candidato a governador do Rio, Sérgio Cabral, nos últimos dias. Conhecido por sua atuação em favor dos gays, na semana passada Cabral surpreendentemente fechou um acordo com o bispo Crivella para retirada, “em caráter definitivo”, da Proposta de Emenda à Constituição, que previa o reconhecimento da união homo afetiva. O que Cabral ganharia com isso? O apoio dos evangélicos. Mostrando arrependimento, o candidato do PMDB ao governo carioca reuniu-se ontem com representantes do movimento GLBT fluminense e assinou uma “carta-compromisso”, em que lista (supostas) ações afirmativas para melhorar a vida dos gays no Rio, caso vença a eleição. Entre as promessas de Cabral, ele garante que irá “conceder imediatamente todos os pedidos de pensão para companheiros do mesmo sexo de funcionários públicos estaduais cuja união estável for devidamente comprovada”. Promete, ainda segundo o documento, criar até o quarto mês de governo o programa “Rio Sem Homofobia, ações governamentais de combate a discriminação contra GLBT e promoção de sua cidadania, nas diversas pastas do Executivo”. O ponto mais interessante da carta é o que discorre sobre a relação entre o estado e as religiões. Cabral afirmou que vai defender o princípio republicado do laicismo do Estado, trocando em miúdos, não permitir que quaisquer religiões interfiram em seu governo. Torçamos para que o senhor Sérgio Cabral honre suas calças e não acenda outra vela. Sabe-se lá pra quem da próxima vez… Leia abaixo a “carta-compromisso”, na íntegra: Compromissos por um Rio Sem Homofobia Na qualidade de candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro acompanho com preocupação a questão do preconceito, da discriminação contra o segmento de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais(GLTB) em nosso Estado e reconheço a necessidade de implementação de políticas para o combate a homofobia e promoção da cidadania de GLTB. Sendo assim, caso seja eleito, Governador do Estado do Rio de Janeiro, assumirei o compromisso em incorporar, nas realizações do governo, o seguinte: 1 – Apresentar, nos primeiros dois meses de governo, um plano detalhado para a aplicação da lei 3406 de 2000, com (A) capacitação do pessoal da área de fiscalização; (B) divulgação da lei; (C) criação da Coordenadoria de Defesa, Promoção e Garantia de Direitos de GLBT na Secretaria Estadual de Direitos Humanos para sua aplicação; (D) criação do fundo contra a violência, para acolher os valores advindos das multas cobradas aos estabelecimentos penalizados, com a devida participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação desses recursos em ações especificas. Todos esses itens foram definidos na regulamentação e até hoje não foram cumpridos. 2 – Conceder imediatamente todos os pedidos de pensão para companheiros do mesmo sexo de funcionários públicos estaduais cuja união for devidamente comprovada conforme prevê a lei 3786 de 2001. Hoje são mais de 50 pedidos de pensão que se encontram engavetados no Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro por preconceito e discriminação. 3 – Criar até o quarto mês de governo o Programa Rio Sem Homofobia, ações governamentais de combate a discriminação contra GLBT e promoção de sua cidadania, na diversas pastas do Executivo. Para isso criará no primeiro mês de trabalho uma Comissão Técnica para Elaboração do Programa, com a participação de entidades de defesa dos direitos GLBT. O Governo dotará o Programa de verbas para a implementação de ações nos municípios do Estado e no apoio as iniciativas das organizações GLBT. 4- Incluir nos primeiros quatro meses o Centro de Referência contra a discriminação a Homossexuais do Estado do Rio e o Disque Defesa Homossexual na estrutura formal da Secretaria de Segurança Pública. O Centro deverá ser dotado de recursos humanos e financeiros para o efetivo cumprimento de suas funções de acolher, registrar, encaminhar e acompanhar os casos de violência contra GLBT nas delegacias de polícia e outros agentes de policia civil e militar. Isto tem o objetivo de resultar na efetiva investigação do caso e na melhoria do atendimento, visto que, na maioria das vezes, a vítima quando assume a sua orientação sexual ou relata a situação que visibiliza a sua sexualidade, há um total descaso ou mal atendimento, colaborando com a manutenção do ciclo de impunidade. Criado em 1999, o Centro de Referência hoje é mantido principalmente com o esforço de voluntários. 5- Criar na Polícia Civil o Núcleo de Investigação Especializada para crimes envolvendo a violência por discriminação racial, identidade de gênero e orientação sexual, com inspetores e delegados que já vem atuando no tema de segurança pública e violência contra GLBT. Essa medida possibilitará uma apuração adequada e efetiva, além de contribuir para a formação de dados sobre os tipos de violência e possíveis semelhanças nas investigações. 6- Fortalecer a Assessoria Estadual de DST-Aids e Hepatites, com verbas do Estado para medicamentos, exames, camisinhas, gel lubrificante, pesquisas, prevenção e assistência. Com os recursos cada vez mais escassos, oriundos do Banco Mundial, o Estado do Rio de Janeiro precisa dotar-se de uma política responsável com a saúde pública, já que vem apresentando altos índices epidemiológicos em DST, Hiv/Aids e Hepatites. Investir em prevenção das DST, Hiv/Aids e assistência às pessoas com doenças Hiv/Aids e/ou Hepatites contribui para a economia dos recursos em saúde pública, especialmente nos gastos hospitalares. 7- Manter e fortalecer a Secretaria Estadual de Direitos Humanos como uma pasta de atuação transversal a todas as outras, garantindo o recorte de direitos humanos em todas as políticas governamentais. Para isso, será necessário dotá-la de orçamento adequado para que consiga cumprir suas funções no campo da prevenção, educação, correção e atenção. 8- Defender e garantir o princípio republicano da laicidade do Estado em todas as áreas de governo. Para isso o governo promoverá valores de respeito aos direitos humanos e e que combata, com ações efetivas e de caráter contínuo, a homofobia, o racismo, a discriminação de gênero, deficiência física e estado de saúde, além de afirmar a pluralidade cultural e religiosa de nosso povo. 9- Reconhecer e promover a participação de representantes de organizações GLBT nos espaços de formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas, como nos Conselhos de Educação, de Cultura, Segurança Pública, Direitos da Mulher, Direitos Humanos e Juventude. 10 – Reconhecer o caráter cívico, cultural, educativo, cidadão, de reivindicação por direitos de GLBT, garantindo e apoiando a realização das Paradas do Orgulho GLBT do Estado do Rio Janeiro e demais manifestações e ações que promovam uma cultura de paz, de combate a homofobia e de celebração da diversidade sexual. Rio de Janeiro, 10 de Outubro de 2006. Sérgio Cabral Filho Candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro PMDB – 15 Coligação Cláudio Nascimento Membro do Grupo Arco-Iris de Conscientização Homossexual Secretário de Ações para os Direitos Humanos da ABGLT
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