Um servidor da Câmara de São Paulo foi demitido do cargo no último dia 10, depois que ficou comprovado acusações de assédio sexual que pesavam sobre o mesmo, após ele ter sido denunciado por três funcionários responsáveis pela limpeza. A denúncia aconteceu em setembro de 2017 e a demissão aconteceu agora, quase um ano depois, após a conclusão de uma investigação administrativa feita pelo órgão. Na ocasião,o ex-servidor entrava no banheiro masculino e oferecia dinheiro para funcionários da limpeza em troca de relações sexuais. Na época, o acusado pediu exoneração do cargo. A investigação concluiu que o homem era culpado em três dos casos. Por isso a exoneração foi revogada e decidiram demiti-lo. Com a exoneração ele poderia ser recontratado, já com demissão ele fica impedido de exercer cargos públicos por cinco anos. Esse tipo de punição passou a valer depois que uma lei foi criada em 2016 para tipificar dois tipos de assédio sexual. São eles: – Assédio sexual por chantagem: aquele causado por quem se prevaleça de sua condição de superior hierárquico. Que usa cargo ou função para constrager ou prometer benefício a alguém com intuito de obter vantagem sexual. – Assédio por intimidação: aquele caracterizado pelo comportamento invasivo e inadequado, com conotação sexual, que cria situação especificamente ofensiva à dignidade sexual da vítima. Na questão específica envolvendo o servidor, que não teve a identidade revelada por se tratar de uma ação de assédio sexual, foi constatado que ele incorreu nos dois tipos: tanto no assédio por chantagem, quanto por intimidação.
Servidor público que assediou sexualmente três faxineiros é demitido
