O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) é quem defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Casamento Civil Igualitário. Para motivar a campanha, foi lançado nesta semana um site que esclarece dúvidas sobre a emenda e ainda conta com depoimento de personalidades a favor do casamento civil entre pessoas do mesmos sexo.
Ainda no site, é possível encontrar o que mudaria no artigo 226º da Constituição Federal, que reconhece o direito ao casamento e união estável, com a aprovação da emenda. Um dos itens de grande destaque é o 3º paragrafo, que diz ser reconhecida “(…) a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.
A PEC do deputado Jean Wyllys defende que seja “reconhecida a união estável entre duas pessoas, sejam do mesmo ou de diferente sexo, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.
Mesmo com o reconhecimento das uniões homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal, casais homossexuais ainda enfrentam problemas com a Justiça quando tentam regularizar sua situação.
A campanha efetiva para o Casamento Civil Igualitário, com camisetas e vídeos feitos no Brasil, começará oficialmente no dia 12 de abril. Conheça o site clicando aqui.
