Era só o que faltava! Depois do absurdo "cura gay", surge na Câmara dos Deputados um projeto de lei (5921/2001) que regulamenta a publicidade infantil obrigando marcas a usar apenas modelos tradicionais de núcleo familiar em suas propagandas, ou seja, apenas pai e mãe (homem e mulher).
O autor da proposta é o deputado federal Salvador Zimbaldi (PDT/SP), que apresentou um texto substitutivo ao projeto original, apresentado há 12 anos, pelo então deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), hoje licenciado.
"Hoje, os meios de comunicação, como a televisão, rádio e a internet representam cada vez mais um relevante papel na formação, não somente de conhecimento, como também moral das crianças(…). "[Por isso] é necessário que haja uma legislação específica que regule a publicidade dirigida ao público infantil", afirma Zimbaldi em relatório da medida.
O projeto, que deve entrar em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), de acordo com o Câmara dos Deputados, pode penalizar anunciantes que não cumprirem a medida, se aprovada, em advertência com multas de R$ 5 mil a R$ 100 mil e imposição de contrapropaganda.
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) criticou a proposta em seu perfil no Twitter. "Será que esta é a forma de tornar as pessoas mais tolerantes com o próximo e menos preconceituosas? Ou será que é apenas uma forma de reforçar os preconceitos e a intolerância contra crianças sem o nome do pai ou da mãe no documento? Ou criar uma consequência futura para crianças registradas com o nome de dois pais ou de duas mães, amparada em lei?", questionou o deputado.
