Horas após ser informado de que o estado da Carolina do Norte iria abrir um processo contra a administração do presidente Barack Obama por causa da polêmica "lei anti-LGBT", o Departamento de Justiça anunciou que iria processar o estado por promulgar os Direitos Civis.
+Prefeito hasteia bandeira do Orgulho Transexual na sede da prefeitura de Boston
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A guerra de ações judiciais é causada pela lei "NC House Bill 2", mais conhecida como HB2, que proíbe que as pessoas transgêneros usem banheiros em repartições públicas ? incluindo escolas ? de acordo com sua orientação de gênero. Após a aprovação da lei, elas estão sendo obrigadas a usar os locais de acordo com sua identidade biológica.
Para o governo Obama, a lei promulgada na Carolina do Norte "viola o Capítulo VII" da Lei dos Direitos Civis de 1964, que ordena que não pode haver discriminação em repartições públicas contra pessoas transgêneros.
"O que essa lei faz é infligir ainda mais indignidade a uma população que sofreu mais do que merecia. Uma discriminação sancionada pelo estado nunca funcionou e nunca é boa em retrospectiva", afirmou a procuradora-geral dos EUA, Loretta Lynch.
De acordo com a procuradora, após a aprovação da lei em março deste ano, os transgêneros sofreram ainda mais "danos emocionais, angústias psicológicas, aflição, humilhação e ofensas".
Por sua vez, o governador Pat McCroy abriu o processo contra Obama por que foi acusado pelo mandatário de violar leis. Ontem (09), terminava o prazo dado pelo Departamento de Justiça para que o estado revogasse a medida.
Através de seu Twitter, McCroy informou a decisão justificando que "a administração Obama está ignorando o Congresso na tentativa de reescrever leis e políticas para o país inteiro, não apenas para a Carolina do Norte". Pouco mais tarde, em uma coletiva de imprensa, o governador afirmou que pediu ao Congresso para esclarecer "de uma vez por todas" todas as leis anti-discriminação nos Estados Unidos.
A HB2, que teve sua abrangência diminuída após protestos e não pode ser aplicada em empresas privadas, estabelece que quem descumprir a lei terá que pagar uma multa de até 500 dólares ou ser preso por até seis meses. Por causa da medida, como forma de boicote, dezenas de artistas ? como Ringo Starr, Pearl Jam e Bryan Adams ? e o Cirque Du Soleil cancelaram apresentações no estado. Até mesmo a PayPal anunciou a suspensão de um projeto milionário que seria criado no estado.
Caso mantenha a ação, a Carolina do Norte poderá perder milhões de dólares em investimentos federais públicos, especialmente, em pesquisa universitária.
Fonte: ANSA