O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu decisão judicial da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que obrigava os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer cirurgias de mudança de sexo em hospitais públicos.
Segundo informações da FolhaNews, a União questionava a decisão sob os argumentos de que o julgamento do TRF feriu o princípio da separação dos poderes e de que não houve estudos para a inclusão da cirurgia na tabela do SUS e de fixação de critérios técnico-científicos para a realização das operações.
A ministra Ellen Gracie, do STF, disse, em sua decisão, reconhecer o “sofrimento e a dura realidade dos pacientes portadores de transexualismo”, mas que para o SUS proceder com as cirurgias “será necessário o remanejamento de verbas originalmente destinadas a outras políticas públicas de saúde, o que certamente causará problemas de alocação dos recursos públicos indispensáveis ao financiamento”.
