Com oito votos favoráveis e dois contrários, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o aborto para fetos anencéfalos, com tal decisão os ministros do STF liberam as mulheres para não terem sofrimento em dose dupla: gestar um ser desde sempre morto e posteriormente ter de passar pela experiência de velar por uma morte anunciada.
Ainda não se trata do aborto pleno, porém, a decisão abre espaço para que mulheres reivindiquem autonomia sobre o seu corpo, pauta há mais de cem anos defendida pelas feministas. Assim como a decisão do STF em torno das uniões estáveis abriu precedentes para que tais uniões sejam transformadas em uniões civis plenas, o mesmo pode se dar com a questão do aborto.
Para além da decisão do STF cabe analisar dois fatores residentes na questão. A primeira, e como era de se esperar, a reação dos setores religiosos da sociedade brasileira. Os neo – pentecostais falaram em “vitória do demônio”, já a repartição católica declarou que os ministros do STF decidiram pelo “descarte de um ser humano frágil”. Vale notar que em momento algum estas facções falaram sobre a mulher e a autonomia de seu corpo. Trata-se do velho sexismo religioso, pois, até hoje os agrupamentos citados relegam a mulher um papel secundário e irrelevante na sociedade.
Cedo ou tarde, visto que o Congresso Nacional prossegue acéfalo, o STF será provocado a decidir a respeito do aborto, não vai tardar. Comemoremos o fato da sociedade brasileira estar, enfim, debatendo este tema. Mas, ainda este ano o Supremo vai deliberar a respeito da descriminalização das drogas. Outro assunto que envolve a liberdade de escolha sobre o que fazer com o corpo. Ou seja, iniciamos o século XXI debatendo a emancipação do corpo frente à biopolítica e o biopoder imposto pelos aparelhos ideológicos: estatais, religiosos e os da industria cultural.
Os setores conservadores/ religiosos se incomodam por que o seu projeto de sociedade não envolve autonomia e nem a sujeira. Desejam e tentam aplicar dispositivos de poder que visam à neutralização dos sujeitos e o seu caminhar. A relação entre sujeitos do mesmo sexo, o aborto e o uso de drogas não legalizadas representa o limite entre a sociedade de controle e de escolha e o passo para a sociedade do devir, pois, se avançarmos e rompermos com tais poderes disciplinares, o que vem pela frente ainda é desconhecido e sem nome.
O que intuímos e notamos é uma multidão de sujeitos abjetos que, munidos de senso crítico se utilizam de sua abjeção para subverter, ou até mesmo destruir os atuais dispositivos de controle sobre o corpo e suas práticas. Esta multidão abjeta não está representada no Congresso Nacional, talvez no STF, mas com certeza está nas ruas. Neste sentido, a esfera virtual tem sido fundamental para agrupar os sujeitos marginalizados e a partir daí unir forças para barrar as forças disciplinares que intentam impor o corpo limpo e reprodutor.
Estamos de frente para um fator novo. Talvez a geração seguinte desfrute dos resultados deste embate, que não é de maneira alguma dualístico, muito pelo contrário, a multidão representa a diversidade dos sujeitos que atuam pelas laterais e partir de inúmeros mecanismos de contrapoder. Não é apenas o neo-liberalismo/ imperialismo que se rearticula, os corpos abjetos, cansados de serem encerrados em sua performance “negativa” saem do armário, se agrupam, ocupam as ruas e colocam em xeque dispositivos cada vez mais enferrujados.
Mas sem ilusão ou romantismo. Os aparelhos de poder se renovam. A indústria cultural é mestra em neutralizar discursos libertários. Mas uma coisa é fato: adentramos um processo de transformação sem retorno, o que vem daí, ninguém sabe…
